Presidente e técnicos do TCE/AP participam de discussão no TCU sobre “A Governança das Unidades de Conservação no Bioma Amazônia”

A Governança das Unidades de Conservação no Bioma Amazônia está sendo discutida hoje (21), em Brasília na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). A presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, conselheiro substituto Lucival da Silva Alves (relator da auditoria operacional do Amapá )  e os técnicos da Corte de Contas Dacicleide Cunha, Victor Farias e Elaindiane Carvalho apresentam os resultados da Auditoria Operacional Coordenada em Unidades de Conservação no Bioma Amazônia, que avaliou a efetividade de ações ambientais do Amapá.

A Amazônia possui 59,7 milhões de hectares e abriga 247 unidades de conservação federais e estaduais. Para melhor compreender os problemas que afetam a gestão dessas áreas protegidas, uma equipe composta por auditores do TCU e de Tribunais de Contas dos Estados que abrigam o bioma visitou todas as unidades de conservação da região para traçar um panorama inédito do controle exercido pelos órgãos competentes. No Amapá um Relatório, com 90 páginas, evidencia a atual situação das Unidades de Conservação do Estado. Os técnicos escolheram a APA da Fazendinha (distrito de Macapá) e RDS Iratapuru (Laranjal do Jari), na qual aplicaram questionário e relatório de extensão aos moradores e Chefes das Unidades.

O Relatório apresenta as unidades de conservação existentes no Estado, a atual situação da Floreta Estadual do Amapá (Flota), o percentual de terra protegida, a ausência de políticas públicas para conservação das Unidades, a atuação dos órgãos públicos na fiscalização e preservação das Unidades, além de recomendações aos gestores públicos quanto à efetiva aplicação de políticas públicas voltadas a estas áreas.

De acordo com a presidente do TCE/AP, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, as auditorias coordenadas em parceria com o TCU representam um avanço na atuação do Tribunal de Contas do Amapá. “A Auditoria Operacional contribui para o aprimoramento e a transparência da gestão pública brasileira”, disse a Presidente.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, fez a abertura do evento. O ministro-relator da auditoria, Weder de Oliveira, e gestores como o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, e o governador do Estado do Pará, Simão Jatene, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin, integrantes de organizações ambientais e representantes de comunidades de áreas protegidas também participam do evento.

Assessoria de Comunicação do TCE/AP

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