Justiça condena Penitenciária do Amapá

                                                                                   Por Camila Karina Ferreira

Penitenciária do Amapá

O Juiz Normandes Antônio de Sousa concedeu liminar em favor da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Meio Ambiente (Prodemac), contra o Instituto Penitenciário do Amapá – IAPEN.

Referida ACP foi proposta após ser constatado que o IAPEN não havia cumprido com as determinações objetivando a regularização, melhoria e reforma geral da penitenciária, propostas pelo MP-AP após várias inspeções ocorridas no período de 2005 a 2008.

O Promotor de Justiça Haroldo Franco, um dos titulares da Prodemac, esclareceu que, durante as inspeções realizadas pela equipe técnica do MP-AP, foi detectado que o esgoto daquela instituição encontrava-se deteriorado e com valas a céu aberto, fossas exalando odores por vários pavilhões, e, ainda, como consequência, a proliferação de vetores e outras pragas urbanas, responsáveis pela transmissão de doenças, como leptospirose e salmonelas.

Haroldo Franco informou também que algumas reformas na instituição foram iniciadas, porém, não finalizadas. “Além da não conclusão de obras, não foi apresentado o projeto de saneamento definitivo do local, como foi requerido durantes as inspeções”, alega.

“A ACP com pedido de liminar acolhido pelo Juiz teve como objeto principal a preservação da saúde da coletividade que se encontra sob responsabilidade do Estado e a proteção do meio ambiente”, acentua o Promotor de Justiça

A decisão liminar do Juiz Normandes Sousa condenou o Instituto Penitenciário do Amapá, juntamente com o Estado, a executar os serviços necessários para evitar o lançamento de esgoto a céu aberto, por meio de projeto que atenda a exigências técnicas, com alocação de presos em outros setores até a conclusão das obras.