Foto: Antônio Sena.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou nesta quinta-feira, 27, no Pavilhão de Oportunidades e Negócios da 48ª Expofeira do Amapá, o Decreto que regulamenta a Lei nº 044. O documento garante um tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá (MPE´s). A medida atende ao pedido do empresariado local e visa o fortalecimento da economia amapaense.
A regulamentação garante os seguintes benefícios às MPE´s: preferência nas licitações de menor preço; assegura que, nas aquisições de órgãos estaduais até R$ 80 mil, as micro e pequenas empresas terão exclusividade no processo licitatório e que quando o governo for executar uma compra de natureza divisível (bens, serviços e obras) as firmas terão direito a 25% do total de contratações.
A medida é fruto do Fórum Regional Permanente das Micro e Pequenas Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá (MPE´s), executado pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), que formulou políticas públicas estaduais de desenvolvimento das MPE´s. A regulamentação também contou com a colaboração da Secretaria da Receita Estadual (SRE).
"Fizemos várias reuniões onde alinhamos parcelamentos, isenções fiscais e estamos analisando outras ações que facilitem as atividades dos empresários e micro empresários amapaenses. Isso mostra o compromisso do governador em possibilitar que os empreendedores possam contribuir com o desenvolvimento de nosso Estado", disse a titular da SRE, Jucilene Alencar.
Para o governador, a regularização e desburocratização são fundamentais para que as MPE's possam participar de licitações. Camilo Capiberibe disse ainda que essa garantia de direitos para as pequenas empresas é um instrumento que assegura que os empreendedores possam trabalhar com mais tranquilidade.
"Estamos abertos ao diálogo e parcerias com o setor privado. Estamos olhando para todos os segmentos, pequenos e grandes, para que todos tenham oportunidade. O governo é o maior comprador do Estado e as MPE's precisam ter acesso a este mercado. Assim, teremos mais emprego, renda e desenvolvimento da economia local", disse o governador.
Parceira entre Estado e iniciativa privada
De acordo com o titular da Seicom, José Reinaldo Picanço, a implementação não é somente do Estado, mas também de entidades não governamentais, como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio) e Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro).
"Essa é uma ação compartilhada, resultado de um trabalho em conjunto em favor do desenvolvimento da economia do Amapá", disse o secretário. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Alfeu Dantas Júnior, faltava vontade política para essa regulamentação. Ele disse ainda que este foi mais um pedido da iniciativa privada, atendido pelo governador Camilo Capiberibe.
"Daqui para frente teremos a oportunidade de desenvolver os negócios das MPE's e contribuir para a formalização de novos empreendedores. Agradeço o governador Camilo Capiberibe pela medida que oportuniza o avanço do comércio local", disse Alfeu Dantas Júnior.
Participaram da solenidade o representante do Ministério das Cidades, Joselito Alves, secretários de Estado, presidentes e representantes de entidades de classe, empresários, imprensa e sociedade civil.
Elton Tavares
Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação
A regulamentação garante os seguintes benefícios às MPE´s: preferência nas licitações de menor preço; assegura que, nas aquisições de órgãos estaduais até R$ 80 mil, as micro e pequenas empresas terão exclusividade no processo licitatório e que quando o governo for executar uma compra de natureza divisível (bens, serviços e obras) as firmas terão direito a 25% do total de contratações.
A medida é fruto do Fórum Regional Permanente das Micro e Pequenas Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá (MPE´s), executado pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), que formulou políticas públicas estaduais de desenvolvimento das MPE´s. A regulamentação também contou com a colaboração da Secretaria da Receita Estadual (SRE).
"Fizemos várias reuniões onde alinhamos parcelamentos, isenções fiscais e estamos analisando outras ações que facilitem as atividades dos empresários e micro empresários amapaenses. Isso mostra o compromisso do governador em possibilitar que os empreendedores possam contribuir com o desenvolvimento de nosso Estado", disse a titular da SRE, Jucilene Alencar.
Para o governador, a regularização e desburocratização são fundamentais para que as MPE's possam participar de licitações. Camilo Capiberibe disse ainda que essa garantia de direitos para as pequenas empresas é um instrumento que assegura que os empreendedores possam trabalhar com mais tranquilidade.
"Estamos abertos ao diálogo e parcerias com o setor privado. Estamos olhando para todos os segmentos, pequenos e grandes, para que todos tenham oportunidade. O governo é o maior comprador do Estado e as MPE's precisam ter acesso a este mercado. Assim, teremos mais emprego, renda e desenvolvimento da economia local", disse o governador.
Parceira entre Estado e iniciativa privada
De acordo com o titular da Seicom, José Reinaldo Picanço, a implementação não é somente do Estado, mas também de entidades não governamentais, como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio) e Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro).
"Essa é uma ação compartilhada, resultado de um trabalho em conjunto em favor do desenvolvimento da economia do Amapá", disse o secretário. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Alfeu Dantas Júnior, faltava vontade política para essa regulamentação. Ele disse ainda que este foi mais um pedido da iniciativa privada, atendido pelo governador Camilo Capiberibe.
"Daqui para frente teremos a oportunidade de desenvolver os negócios das MPE's e contribuir para a formalização de novos empreendedores. Agradeço o governador Camilo Capiberibe pela medida que oportuniza o avanço do comércio local", disse Alfeu Dantas Júnior.
Participaram da solenidade o representante do Ministério das Cidades, Joselito Alves, secretários de Estado, presidentes e representantes de entidades de classe, empresários, imprensa e sociedade civil.
Elton Tavares
Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação
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