Governo Estadual liquida dívida de ICMS da Companhia de Eletricidade do Amapá

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou nesta sexta-feira, 10, no Palácio do Setentrião, juntamente com os gestores da Secretaria da Receita Estadual (SRE), Jucinete Alencar e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), José Ramalho, dois acordos para liquidar as dívidas da CEA de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida consiste no encontro de contas com as faturas de consumo de energia do governo estadual.

Segundo o titular da CEA, o acordo consiste em, a partir de janeiro de 2012, o ICMS devido pela CEA será compensado com os créditos líquidos e certos das contas de energia consumida pelos órgãos da administração pública direta. Desta forma, o governo passa a efetuar o pagamento do consumo de energia e assim a CEA não acumulará mais débitos com ICMS.

José Ramalho expôs que outro Termo do Acordo compensa créditos de ICMS e de consumo de energia, inscritos nos exercícios financeiros anteriores. Ele frisou que a ação faz parte da proposta de federalização da Companhia, elaborada pelo Governo do Amapá e encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

O presidente da CEA disse ainda que, com a medida, o Poder Executivo diminuirá a dívida da estatal, que é de R$ 1 bi e 800 milhões, já corrigidos, em R$ 423 milhões, podendo ser reduzido até R$ 510 milhões. O acordo tem validade de um ano e pode ser prorrogado por mais 24 meses.

"Este momento é fruto de um processo que iniciou em janeiro de 2011, quando constatamos o descontrole da dívida de ICMS da CEA com o Estado. Na gestão passada, o débito da Companhia somava R$ 510 milhões. Já a dívida dos órgãos do governo, por conta do consumo de energia, com a CEA é de R$ 215,5 milhões", disse o presidente da Companhia.

"Com esta nossa ação e da Secretaria da Receita, checamos números até em instituições bancárias. Reduzimos esse montante em R$ 124 milhões e chegamos ao valor correto da dívida, que é de R$ 386 milhões", explicou José Ramalho.

Além de sanear a CEA, ação gera receita e benefício para o Amapá

Jucinete Alencar explicou que a medida gera receita para o Estado investir em Saúde e Educação. A secretária esclareceu que o ICMS recolhido não fica somente para o Estado, 25% dele é repassado aos 16 municípios do Amapá; cerca de 20% da contribuição vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb); além dos 12% destinados ao Fundo Estadual da Saúde (FES).

"Com a liquidação da dívida, a CEA passa a recolher o ICMS e a gerar receita. Essa decisão política do governador Camilo Capiberibe possibilita investimentos em Saúde e Educação. Portanto, também é uma política pública, pois é revestido na melhoria dos serviços nas duas áreas. Ou seja, é um dever de casa cumprido", frisou a secretária.

Apoio da Bancada Federal

Conforme o coordenador da bancada federal do Amapá, deputado Evandro Milhomen, os parlamentares apóiam o governo do Estado na negociação junto ao MME.

"Esse acordo para liquidar a dívida de ICMS da CEA dá mais musculatura para negociarmos com o MME, diante do processo de caducidade da estatal amapaense. Nós, da bancada federal, sabemos da importância da Companhia para o Amapá, pois a empresa é um patrimônio do Estado e estamos unidos com o governador Camilo Capiberibe para dialogar com o governo Federal", garantiu Evandro Milhomen.

O governador comemorou a efetivação do acordo, felicitou a equipe de governo pela implementação da ação e agradeceu o apoio da bancada federal nas negociações com o MME.

"Parabenizo o presidente José Ramalho e a secretária Jucinete Alencar pelo trabalho de auditoria ampla realizado em 2011. Agradeço o apoio da bancada federal no caso da CEA. A nossa união é fundamental neste momento", comentou Camilo Capiberibe.

Responsabilidade e vontade política para resolver a questão CEA

O governador destacou também que, desde o início de sua gestão, se empenha para que o MME entre em consenso com o Governo do Amapá e a CEA. Camilo Capiberibe lembrou que, em agosto de 2011, encaminhou uma proposta de equalização da dívida da Companhia ao secretário executivo do MME, Márcio Zimmermann. Mas, foi ignorado pelo Ministério. Por sua vez, o órgão do governo Federal sugeriu que o Amapá faça um empréstimo para sanear a CEA.

Para o governador, o Amapá não tem condições de pagar pela irresponsabilidade do governo anterior. Camilo Capiberibe enfatizou a possibilidade do empréstimo de R$ 1,6 bilhão, proposto pelo MME, está fora de cogitação.

"Este empréstimo inviabilizaria investimentos na infraestrutura do Estado e penalizaria o povo amapaense. Fomos tratados, pelo MME, com um nível de cobrança exagerado na questão da CEA. Quando assumimos o Estado, nos deram 15 dias para resolver a situação, impossível. O Ministério de Minas e Energia precisa respeitar o Amapá, pois o nosso Estado faz parte da Federação. O governo e bancada estão unidos na questão da CEA", ponderou o governador.

Próximo encontro com o MME

Ainda em seu pronunciamento, o governador relembrou que, em 2006, foi celebrado um acordo entre o governo do Amapá e MME para resolução da situação da CEA. Segundo ele, na época o débito era de R$ 300 milhões e nada foi feito. Camilo Capiberibe disse também que irá, em alguns dias, a Brasília (DF), acompanhado pela bancada federal, tentar resolver o caso da estatal.

"Recebi uma ligação do ministro Edison Lobão. Ele me convidou para ir até Brasília dialogar. Portanto, estaremos na capital Federal, apresentaremos essa medida tomada hoje e faremos todo o esforço possível para a redução dessa dívida. O Amapá faz sua parte e o governo Federal precisa fazer a dele. Queremos reduzir juros e multas da dívida da Companhia com a Eletronorte. Estamos empenhados em resolver a questão da CEA", concluiu Camilo Capiberibe.

Elton Tavares

Assessor de comunicação 

Secretaria de Estado da Comunicação