Ministério Público entra com ação civil pública contra a CEA para restabelecer energia na Zona Sul de Macapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou, neste domingo, 21, no Plantão Criminal do Fórum de Macapá, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O propósito é o restabelecimento imediato do fornecimento regular de energia elétrica aos bairros da Zona Sul de Macapá que estão sofrendo constantes e prolongadas interrupções do serviço.

A autora da ação, promotora de Justiça, Neuza Barbosa, esclarece que os desligamentos não têm obedecido aos critérios legais em que a concessionária de energia tem o dever de informar ao consumidor, antecipadamente, as datas e horários em que haverá interrupção no fornecimento de energia. “O consumidor tem o direito de saber não só os motivos das suspensões constantes de energia, como também os horários em que vão ocorrer para se programar, especialmente, em casos como o presente, em que os cortes de energia tem acontecido, praticamente, no mesmo horário, todos os dias”, ressaltou a promotora.

Neuza Barbosa justificou ainda a motivação da ação em função do agravamento da situação dos moradores de alguns bairros da Zona Sul que na noite de sábado, 20, ficaram quase dez horas, aproximadamente, sem energia elétrica e sem qualquer justificativa da CEA, o que causou revolta na população que promoveu a interdição da Rodovia JK.

Ascom/MP