Juiz Eleitoral mantém prefeito de Pracuúba no cargo até TRE-AP julgar sua cassação

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), Ernesto Collares, concedeu, na última sexta-feira, 26, liminar com efeito suspensivo a cassação do prefeito do município de Pracuúba, Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior (PT) e do vice-prefeito Ilson Magave Ramos. A decisão vale até o julgamento do mérito do Recurso Eleitoral pelo Pleno do TRE-AP.  A data da apreciação ainda será definida. 

Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior (PT) e do vice-prefeito Ilson Magave foram cassados por decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral (1ªZE/AP), Larissa Noronha Antunes, no dia 22 de julho de 2013. O motivo foi compra de votos. A decisão foi embasada em prova testemunhal e gravação de áudio. A 1ªZE/AP possui jurisdição nos municípios de Amapá e Pracuúba, no que diz respeito à Justiça Eleitoral das duas cidades.

O juiz Ernesto Collares ressaltou que sua decisão é temporária e objetiva análise do colegiado do TRE-AP, sobre quem ficará no cargo em Pracuúba, em definitivo. 

Cassações da Justiça Eleitoral do Amapá em 2013

Ocorreram duas cassações de gestores eleitos no último pleito, em 2013. A do prefeito do município de Ferreira Gomes (Recurso Eleitoral 173-87/2012), a qual o TRE manteve a decisão da juíza Michelle Farias, que condenou Valdo Isacksson Monteiro e o Vice-Prefeito, Raimundo Cosmo. No dia 24 de julho de 2013 o Pleno do Tribunal Regional eleitoral rejeitou embargos que pediam modificação da decisão.

A outra é a de Pracuúba, que o juiz Ernesto Collares concedeu efeito suspensivo em Ação Cautelar (AC 75-95/2013), para que prefeito e vice-prefeito permaneçam nos cargos até a apreciação da cassação pelo Pleno do TRE-AP. 

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