MPE ajuíza ação contra Roberto Góes por utilização de dinheiro público em propaganda eleitoral antecipada

Nessa terça-feira, 17, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE) ajuizou mais uma ação por propaganda eleitoral antecipada contra o prefeito Roberto Góes (PDT).

Segundo o MPE, sob pretexto de divulgar ações institucionais da prefeitura, em maio e junho, o candidato à reeleição veiculou propagandas cujo conteúdo demonstrava nítida prática de promoção pessoal.

Para o MPE, as peças publicitárias configuram campanha eleitoral antes da data permitida por lei – 6 de julho.

“O candidato transformou aquilo que deveria ser uma mera divulgação de atividades institucionais, em um verdadeiro culto à sua personalidade”, ressaltou a promotora eleitoral Rosemary Andrade.

Em junho, como registra o Ministério Público Eleitoral na ação, a prefeitura distribuiu o jornal impresso Informe Publicitário. O material, amplamente distribuído na cidade, promovia a imagem de Roberto Góes como prefeito de Macapá.

Verba Pública – “O prefeito utilizou verba pública para pagar pelas propagandas ilegais – impressas e televisivas. Elas custaram ao contribuinte quase R$ 700 mil. Por aplicar dinheiro da prefeitura para realizar propaganda ilegal, o prefeito de Macapá ainda pode responder por improbidade administrativa”, diz nota de release do MPE.

Trâmite – A ação será julgada pelo Juízo Eleitoral da 2ª Zona. Se condenado, o prefeito pode ser obrigado a pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o valor pago pela propaganda feita, cerca de R$ 700 mil.

No início deste mês, o prefeito Roberto Góes foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar mais de R$ 95 mil, também por propaganda eleitoral antecipada.

Fonte: Jornal Diário do Amapá