Ministério Público levanta suspeição contra o desembargador Constantino Brahuna

O Ministério Público do Amapá protocolou, nesta quinta (24), Ação de Exceção de Suspeição contra o desembargador Constantino Brahuna, em razão deste ter declarado, durante sessão do Conselho da AMPREV, realizada em 22 de dezembro de 2011, ser amigo pessoal do presidente afastado da Assembléia Legislativa, deputado Moisés Souza.

Na ocasião, o magistrado, que é relator em diversos processos em que figura como réu o deputado Moisés declarou: “Agora o que eu me comprometo é ir à Assembleia Legislativa, aí sim, aonde eu tenho um bom trânsito, entendeu? (…) Tudo pedindo a deputado. O presidente é [Moisés Souza] é meu amigo pessoal, eu freqüento a casa dele, e ele a minha, então o presidente da Assembleia é meu amigo, então eu posso fazer isso” .

Esse fato, aliado a outras evidências, motivou o pedido do Ministério Público para que Brahuna se afaste da relatoria de todos os processos envolvendo o deputado Moisés e a Assembléia Legislativa, por suspeita de parcialidade na condução dos processos, em especial aqueles resultantes da Operação Eclésia. Além disso, no curso da Ação, o MP-AP relembra a decisão liminar concedida justamente por Brahuna em favor de Moisés, no tumultuado processo eleitoral que garantiu ao parlamentar a presidência da Casa de Leis Amapaense, em 2011.

O artigo 135 do Código de Processo Civil destaca ser fundada a suspeição de parcialidade de um juiz, quando tratar-se de amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes e, dentre outros, quando demonstra interesse no julgamento em favor de uma das partes. Nesses casos, cabe ao Estado assegurar que um terceiro juiz aprecie o caso, a fim de garantir a plena imparcialidade no julgamento.

“Não pode haver qualquer dúvida quanto à imparcialidade dos magistrados na condução dos processos judiciais, ainda mais em processos tão relevantes quanto os que apuram os crimes contra administração pública no âmbito da Assembleia Legislativa”, declarou Ivana Cei. Caso acolhida a suspeição pelo Tribunal de Justiça, Constantino deverá afastar-se da relatoria de todos os processos envolvendo o deputado Moisés Souza e o Poder Legislativo.

Desde que assumiu o cargo de desembargador, no lugar da juíza Sueli Pini, Constantino Brahuna, em dois processos distintos, proferiu votos que favoreceram os acusados, dentre eles, Moisés Souza. Por razões semelhantes, o MP-AP conseguiu a suspeição de outro magistrado, Agostino Silvério, que está impedido de julgar qualquer ação que envolva Moisés Souza.

Para o MP-AP, o fato de Constantitno Brahuna ter mudado o voto da então relatora do caso, Sueli Pini, também é objeto de questionamento judicial, pois estaria impedido de manifestar-se novamente sobre a questão.

Investigações do MP revelam mais de R$ 14 milhões em desvios na gestão de Moisés Souza

Os trabalhos decorrentes da Operação Eclésia, realizada em maio de 2012, permitiu que o Ministério Público ofertasse, até o momento, onze denúncias contra deputados estaduais e demais pessoas envolvidas em casos de corrupção no Poder Legislativo amapaense. Tomando por base apenas as ações em curso, já somam aproximadamente R$14 milhões (quatorze milhões de reais) o montante desviado da AL, entre os anos de 2011 e meados de 2012.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá