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quarta-feira, dezembro 12, 2012

Procuradora-geral participa do lançamento da campanha “Brasil contra a Impunidade”

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Na manhã desta terça-feira, 11, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, juntamente com o presidente da Associação do Ministério Público do Amapá (AMPAP/AP), promotor de Justiça João Paulo Furlan participaram do lançamento da campanha nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11.

A campanha é intitulada “Brasil contra a Impunidade” e tem como objetivo promover a conscientização da sociedade civil acerca da gravidade temerária da proposta, que visa limitar a autoridade investigativa às polícias Civil e Federal. Caso aprovada, não mais serão realizadas investigações pelo Ministério Público, Banco Central, Receita Federal e outros órgãos de Estado.

No encontro, estiveram presentes também o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos; Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; Polícia Federal; Polícia Militar; deputados federais e os senadores Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT/MT), que apoiam o poder investigatório do Ministério Público.

Além disso, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, uma carta em que consta os efeitos nocivos caso a PEC 37/11 seja aprovada. “A aprovação da PEC/37 significa um retrocesso sem precedentes ao País, além de uma derrota à sociedade brasileira”, enfatizou a procurador-geral, Ivana Cei.

A campanha é uma parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG),  a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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