Prefeitura de Macapá e Tribunal de Justiça assinam convenio para reforçar arrecadação do município

Prefeitura de Macapá e Tribunal de Justiça (Tjap) selaram convênio que oficializa a Substituição Tributária para dar celeridade no repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A parceria entre as duas esferas, representada pelo prefeito Clécio Luís e o desembargador Mário Gutyev foi firmada nesta segunda-feira, 4, no auditório do Tjap. O ISSQN é um tributo previsto na Constituição Federal que tem de ser repassado ao município.

Esta foi a primeira vez que a Prefeitura de Macapá firmou um acordo de substituição tributária com algum órgão. Garante que, ao invés da empresa prestadora de serviço ter de pagar o ISSQN à Prefeitura, o Tjap é quem vai reter diretamente 5% do valor do contrato com a firma para repassar ao município. São valores incidentes sobre créditos à terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de serviço que lhe forem prestados ou contratados.

Por exemplo, se o Tjap contrata um serviço por R$ 100 mil, ele repassará à empresa R$ 95 mil e o restante, referente ao ISSQN, será repassado à Prefeitura. Resumindo, ao invés da própria empresa pagar o imposto, é o Tjap quem retém o valor e, posteriormente, o repassa ao município,  tornando-se um contribuinte substituto.

Somente no ano passado, entre ISSQN e ISS Fixo, a prefeitura arrecadou R$ 35 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, já há conversações para que o Estado e a União também repassem o ISSQN através de convênios com a Prefeitura. A iniciativa dá suporte para o aumento na arrecadação do município e minimiza o índice com sonegação de impostos, como explica o secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes. 

“Este convênio trará agilidade para todos. Os empresários poderão cumprir com suas obrigações tributárias de forma mais rápida e a PMM arrecadará com mais celeridade. Com essa medida, o Tjap cumpre a legislação e dá exemplo de cidadania. A sociedade será a grande beneficiada, pois com seus recursos em dia, a PMM poderá investir nos serviços públicos e na melhoria de vida da população”, disse o secretário.

De acordo com o presidente do Tjap, o convênio estabelecido com a PMM é voltado para firmas de manutenção, vigilância, limpeza, entre outros, que recolhem o tributo. Mário Gutyev enfatizou que esse tipo de parceria precisa ser padrão para todas as instituições públicas, evitando assim qualquer tipo de irregularidade com o dinheiro público e direcionando o recurso a quem é o executor de direito. 

“Esta é uma medida pedagógica, pois é um imposto garantido por lei, mas que muitos não cumprem como deveriam. É uma forma de contribuir com o município. Em razão disso, é preciso que sirva de exemplo para outros gestores públicos, para o bem de todos”, salientou o desembargador Mário Gutyev. 

Legado e exemplo positivo

O prefeito Clécio Luís agradeceu a iniciativa do presidente do Tjap e frisou que a atitude didática precisar servir de exemplo para outros gestores de instituições públicas. “Boa parte das empresas recebem pelo serviço, mas não vão até a PMM para efetuar o recolhimento do ISSQN. Com este convênio, no momento que o Tjap pagar a empresa de prestação de serviço, ele reterá os 5% do imposto e repassará imediatamente para a PMM. Esta é uma cooperação com o município”, explicou o prefeito Clécio Luís. 

Clécio avalia o convênio como uma alternativa para superar a crise orçamentária pela qual atravessando a Prefeitura. “Precisamos fazer com que a Prefeitura volte a arrecadar, e esta iniciativa do presidente do Tjap é exemplo para outros gestores de instituições públicas. Mostra o espírito republicano do desembargador Mário Gutyev, que está no final de sua gestão, mas deixa um legado positivo para a Prefeitura da nossa capital e para a população, até nas últimas horas de sua administração”, reconheceu o prefeito de Macapá. 

Também estiveram presentes na cerimônia o procurador Geral do município Emmanuel Dante, o auxiliar da Presidência, juiz Décio Rufino e o diretor geral do Tjap, Verediano Colares. 

Elton Tavares  

Asscom Prefeitura Municipal de Macapá

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