MP revela novos esquemas de corrupção no Poder Legislativo do Amapá

Na manhã desta quinta (21), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, protocolou no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) duas novas denúncias envolvendo os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte (presidente e primeiro secretário afastados da Assembleia Legislativa do Amapá – ALAP, respectivamente), funcionários do Poder Legislativo e empresários pela prática dos crimes de dispensa ilegal e fraude em licitação, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

As denúncias são desdobramentos das investigações realizadas a partir da vasta documentação e equipamentos eletrônicos apreendidos durante a chamada “Operação Eclésia”, realizada pela Polícia Civil e MP-AP, em maio de 2012. No primeiro caso, a cúpula que dirigia a ALAP é acusada de contratar, com dispensa ilegal de licitação, a Faculdade Atual, para a promoção de cursos de capacitação aos servidores da Casa. A instituição recebeu cerca de R$ 900 mil (novecentos mil reais) pelos cursos, os quais, de acordo com o promotor Afonso Guimarães, nunca foram realizados. “Ouvimos os professores citados no processo, que negaram a participação em qualquer evento do gênero realizado pela AL. Não há certificado, tampouco lista de presença”, explica.

Ainda de acordo com o promotor, a proprietária da Faculdade Atual, Katy Eliana Motinha, participou do esquema criminoso fornecendo informações e documentos falsos. “A empresária, na tentativa de justificar a oferta de serviços por menor preço, apresentou duas propostas de outras instituições de ensino superior para a prestação dos mesmos serviços, com valores superiores. Ocorre que os documentos foram falsificados, conforme depoimento dos próprios dirigentes das faculdades relacionadas”, esclarece. O ex-senador Papaléo Paes, diretor da Escola do Legislativo, à época, ouvido pelo MP-AP, disse desconhecer que tais cursos tenham sido realizados.

Na segunda denúncia, o MP-AP sustenta que o Poder Legislativo fez o pagamento de, aproximadamente, R$ 2 milhões em favor da empresa PREMIER Consultoria, contratada para a prestação de serviços de desenvolvimento de programas (softwares) de Sistema de Gestão Legislativa e Criação de Portal na Internet para o Legislativo.

“Apurou-se, entretanto, que a contratação da dita empresa não passou de simulação mediante fraude, para possibilitar a apropriação e o desvio ilegal do dinheiro do orçamento da Casa de Leis, uma vez que, mesmo sendo realizado o pagamento, os serviços contratados sequer foram executados”, manifesta o promotor Afonso Guimarães ao longo da denúncia. Destaque-se ainda que, nos dois casos, as vultosas quantias de dinheiro pagas pela AL, por meio de cheques, foram imediatamente sacadas no caixa das agências bancárias.

As investigações do MP-AP resultaram, até o momento, em 14 (quatorze) denúncias ofertadas ao TJAP, que revelam desvios na ordem de R$16.245.414,89 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos) dos cofres públicos. As ações que visam ao ressarcimento ao erário também estão em andamento. “Estamos rastreando o patrimônio dessa quadrilha”, finaliza o promotor Afonso Guimarães.

Acusados no primeiro caso: Moisés Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Katy Eliana Ferreira Motinha, Hélio Vieira Motinha, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, Edmundo Ribeiro Tork Filho e José Maria Miranda Cantuária, conhecido como “Zeca”.

Acusados no segundo caso: Moisés Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Jorge Emanoel Amanajás Cardoso (ex-deputado estadual. Foi presidente da AL e deu início ao processo fraudulento), José Maria Miranda Cantuária, conhecido como “Zeca”, Vitório Miranda Cantuária, José Arcângelo Campelo do Nascimento, Augusto Alberto Lopes Sidônio, Frank Willian Silva Costa e Solange de Oliveira Carvalho.

Crimes cometidos: Dispensa ilegal e fraude em licitação, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá