Há 18 anos, exatamente no dia 29 de setembro de 1992, acontecia um marco na História do Brasil: o primeiro presidente da república, eleito por voto direto do povo, Fernando Collor de Mello, sofria um impeachment.
Impeachment é a impugnação de um mandato, um termo do inglês que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do Poder Executivo, pelo Congresso Nacional, as Assembléias estaduais e Câmaras municipais para países de sistema presidencialista, aos seus respectivos chefes de executivo.
No caso do parlamentarismo a responsabilidade é do parlamento nacional. A acusação, parte normalmente do Congresso ou Parlamento. A denúncia crime válida em qualquer tipo de Governo pode ser, por crime comum, crime de responsabilidade, abuso do poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pátrios, previstos na Constituição.
Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do Parlamento, acrescido do termo político “perda de confiança”, quando então o parlamento nacional, não confia mais no Presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar e todo seu gabinete.
A punição varia de país para país. Em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello recebeu o impeachment do Congresso Nacional Brasileiro. Como no Brasil a punição é válida por apenas oito anos, hoje o presidente caçado é senador da república pelo seu curral eleitoral estado de origem (Alagoas), tendo sido eleito com um número expressivo de votos…
Isso mostra apenas como o povo brasileiro ainda é imaturo politicamente e como tem memória fraca. No próximo dia 03 de outubro muita gente vai se beneficiar dessa imaturidade e dessa “amnésia” política. Infelizmente…
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