GEA firma parceria com Funai para garantir atendimento jurídico aos indígenas do Amapá

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou nesta quarta-feira, 18, no Palácio do Setentrião, com a Fundação Nacional do Índio (Funai) o Termo de Cooperação Técnica para prestação de serviço de atendimento jurídico aos indígenas do Estado. A ação faz parte do "Abril Indígena", que consiste em extensa programação em benefício da população indígena amapaense.

A parceria, executada por meio da Defensoria Pública do Amapá (Defenap) e Funai, consiste na garantia de atendimento jurídico prioritário e diferenciado aos indígenas, mediante a conjugação de recursos humanos e logísticos e a interação das atribulações legais dos signatários.

De acordo com o defensor geral do Estado, Ivanci Magno de Oliveira, para o atendimento diferenciado aos indígenas, serão elaborados planos de trabalho específicos decorrentes de instrumentos jurídicos próprios, contendo objetivos e metas a serem alcançados e que, uma vez aprovados, passarão a integrar o presente termo.

"Vamos dar segurança jurídica para nossos indígenas que, por muitas vezes, não conhecem os costumes da sociedade e acabam cometendo algumas infrações criminais que acabam em delegacias e fóruns. A delegacia da Funai fica impedida de fazer a defesa destes índios porque a Defensoria Pública da União possui somente dois defensores. Por isso, daremos o apoio necessário para tratar dessa demanda", elucidou o defensor geral do Estado.

O coordenador regional da Funai, Frederico Oliveira, agradeceu o empenho do governador em amparar o povo indígena do Amapá e destacou a importância da assistência jurídica aos índios do Estado.

"Essa parceira protegerá os índios de forma individual, pois o Ministério Público Federal (MPF/AP) e Procuradoria Federal tratam de ações coletivas. Portanto, este instrumento legal é extremamente importante para a proteção do índio como indivíduo. Agradeço a vontade política do governador Camilo Capiberibe, que vem trabalhando em prol dos índios do Amapá", ressaltou Frederico Oliveira.

Para o governador, o Termo de Cooperação Técnica garante a cidadania dos índios. Camilo Capiberibe explicou que uma parceria similar com a Pastoral da Terra, em 2011, reduziu os conflitos agrários.

"Conseguimos resultados extremamente positivos quando assinamos este tipo de Termo de Cooperação com a Pastoral da Terra. Para isso, a Defenap fará os atendimentos, de forma específica, para os índios, que é o povo originário do Brasil. Portanto, estou feliz em assinar este acordo que garante a cidadania ao cidadão indígena", assinalou o governador.

O agradecimento do índio

O índio Cauby Amzoni de Souza, da aldeia Waiãpi, localizada no município de Pedra Banca do Amapari, agradeceu a iniciativa do governo do Estado. Para ele, a medida é um avanço e protege seu povo contra injustiças, melhorando assim a qualidade de vida do cidadão indígena.

Plenária

Após a assinatura do Termo, o governador ouviu as reivindicações dos caciques e representantes dos índios do Amapá. Os assuntos abordados foram educação, saúde, energia elétrica, entre outros. Camilo Capiberibe reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando para a garantia de direitos dos indígenas. Ao todo, 10 mil índios, de cinco etnias, estão distribuídos em 100 aldeias do Estado.

Também participaram do evento a vice-governadora do Amapá, Dora Nascimento, o titular da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Coaraci Macial, gestores estaduais, indígenas de todas as etnias do Amapá, imprensa e sociedade civil.

Elton Tavares

Assessor de comunicação