Governo do Amapá concede benefício fiscal a bares e restaurantes do Estado

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou nesta terça-feira, 4, no Palácio do Setentrião, um decreto que concede benefício fiscal para bares, restaurantes e similares do Estado. A ação, que consiste na redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), cobrado em cima das vendas, de 12% para 2,85%, atende a reivindicação de empresários do setor.

De acordo com a titular da Secretaria de Estado da Receita Estadual (SRE), Jucinete Alencar, a justificativa da reivindicação dos empresários é que o valor do ICMS impedia um maior investimento em tecnologia, capacitação e formalização de suas empresas. Segundo ela, com a medida os empreendimentos serão regulamentados e expandirá a arrecadação, fortalecendo assim o setor privado, desenvolvendo o turismo e gerando emprego e renda no Amapá.

A secretária explicou que a concessão passou por análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou o benefício. Ela disse ainda que uma das contrapartidas é o uso do Cupom Fiscal (CF) por parte dos empresários, o que assegura o controle e arrecadação estadual.

"Passamos oito meses analisando o pedido dos empresários. Hoje, o governador atendeu a reivindicação da classe, que inclusive concordaram em formalizar as empresas que não estão regulamentadas a usar o CF. Este é um modelo que não compromete a arrecadação do Estado e que possibilita que os comerciantes obtenham lucro. Além disso, agora eles poderão investir em suas empresas, o que incide em desenvolvimento do Amapá", avaliou Jucinete Alencar.

O secretário de Estado do Turismo (Setur), Sandro Bello, frisou que a formalização das empresas possibilitará a geração de emprego, qualificação da mão-de-obra do segmento e melhoria da prestação dos serviços, que promoverá o avanço do turismo no Amapá.

Por sua vez, o titular da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), Reinaldo Picanço, destacou que o governo estadual sempre mantém o diálogo com os comerciantes do Estado, que culminaram em vários benefícios para o setor. O secretário citou alguns dos incentivos, como parcelamento da dívida de ICMS, aumento do prazo para pagamento de tributos, por conta do modelo de arrecadação adotado pela atual gestão, que, aliás, elevou o recolhimento fiscal, entre outros.

Opinião dos empresários

A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Estado, Elaine Vieira, comentou que a redução do ICMS garante o crescimento e regulamentação das empresas. Ela agradeceu o incentivo do governo do Estado e se comprometeu em trabalhar para fazer valer a iniciativa, não só em benefício de sua categoria, mas sim de toda a população do Amapá.

Conforme o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sindbar), Gilmar Marra, o setor alimentício é o maior empregador privado e importante pilar para o turismo no Amapá. Ele ressaltou que o segmento passou anos sem nenhum tipo de incentivo e que agora os proprietários dos estabelecimentos foram enxergados pelo poder público. "Hoje, é um dia de festa, graças ao governador Camilo Capiberibe. Deixamos de ser, aos olhos do governo, simples cozinheiros e passamos a ser reconhecidos como empresários", comemorou.

O presidente da Federação do Comércio do Estado (Fercomércio/AP), Ladislao Monte, reforçou o agradecimento feito pelos titulares da Abrasel e Sindbar. Ele lembrou que, desde que assumiu, o governador Camilo Capiberibe dialoga com a categoria por ele representada.

Avaliação do governador

Durante seu pronunciamento, o governador lembrou que assumiu o governo com sérios problemas financeiros e orçamentários. Ele comentou que para sanear o Estado teve que tomar medidas duras, mas que surtiram efeito. Camilo Capiberibe disse também que entre outros pontos positivos de sua gestão, o Amapá foi o segundo Estado da Federação que teve crescimento da arrecadação, graças à responsabilidade na condução de medidas administrativas.

O governador destacou ainda que este benefício fiscal, que garante a formalização do setor, o aumento da arrecadação, mais empregos e desenvolvimento do segmento, é fundamental para o turismo. Sobretudo, para a gastronomia amapaense, que é reconhecida Brasil a fora por sua qualidade.

"Com este incentivo fiscal, ganha o governo e a iniciativa privada, mas o maior beneficiado é o povo, pois essa ação aquecerá nossa economia", ponderou o governador.

Elton Tavares/Secom