A fiscalização dos recursos públicos é condição fundamental para a administração pública, afirma Atricon em nota de apoio ao TCE/AP

O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) Valdecir Pascoal, está em visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), para debater as dificuldades enfrentadas pela Corte de Contas no controle dos recursos públicos do Estado.

A Associação lançou hoje (24), nota de apoio ao Tribunal, “A Atricon manifesta seu total apoio ao Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), na compreensão de que essa instituição vem pautando sua atuação pelo equilíbrio e pelo rigor técnico exigidos dos órgãos de controle externo brasileiros e na fiel observância dos princípios e competências estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual e pelas leis do país”, diz a nota, que também fala em relação as fiscalizações que o colegiado amapaense vem desenvolvendo nos últimos anos.

“A fiscalização da gestão dos recursos públicos é condição fundamental para a legalidade e eficiência da administração pública, que não pode considerá-la estranha e nem tratá-la com prevenção ou desídia, sob pena de serem violados princípios basilares da República”, enfatiza a nota.

O zelo pela independência institucional e autonomia orçamentária dos Tribunais de Contas são citados pela associação, que pede apoio aos poderes executivos e legislativos do Amapá ao TCE.  “É fundamental que a sociedade amapaense, os Poderes Executivo e Legislativo, assim como o Ministério Público do Estado do Amapá, apoiem e colaborem para o pleno e efetivo exercício das funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por intermédio dos seus membros (Conselheiros e Conselheiros Substitutos), pelos membros do Ministério Público Especial e pelos seus servidores”, descreve a Atricon. .

De acordo com o Presidente Valdecir Pascoal, a Corte de Contas do Amapá, vem atuando com seriedade e competência. “A Presidente do TCE/AP, vem desenvolvendo um trabalho brilhante, mais próximo do cidadão e dos gestores, fazendo uma fiscalização mais efetiva, estou falando em nome de todos os Tribunais de contas do Brasil”, disse o presidente, ressaltando que  o papel do TCE, muitas vezes não é agradável para os gestores, mas o Tribunal é um órgão de controle e precisa fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos.

O presidente Valdecir Pascoal está acompanhado pelos diretores de relações Institucionais Cezar Colares (TCM-PA) e administrativo, Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE), bem como pelos conselheiros Manoel Dantas Dias e Joaquim Pinto Souto Maior Neto, ambos do TCE de Roraima.  

Ascom/TCE-AP

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