Governador Camilo Capiberibe dialoga com comerciantes sobre a redução do ICMS

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, recebeu nesta segunda-feira, 27, no Palácio do Setentrião, um grupo de empresários amapaenses. Durante o encontro, os comerciantes reivindicaram a redução de alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), cobrado em cima das vendas, de 12% para 2,85%.

Segundo o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sindbar), Gilmar Marra, o pedido do benéfico fiscal visa o fortalecimento do setor privado, desenvolvimento do turismo e geração de emprego e renda no Estado. Além do governador, a reivindicação foi apresentada na presença dos secretários de Estado da Receita Estadual (SRE), Jucinete Alencar; da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), José Reinaldo Picanço e do Turismo (Setur), Helena Colares.

Também compareceram o presidente da Federação do Comércio do Estado (Fercomércio/AP), Ladislao Monte, acompanhado dos titulares dos Sindicatos do Comércio Varejista de Materiais de Construções (Sindmat), Eliezir Viterbino, Associação Comercial do Amapá (Acia), Ricardo Nilton Junior e da presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Estado, Elaine Vieira, além de empresários do segmento Alimentação Fora do Lar.

Conforme a presidente da Abrasel, o setor alimentício, composto por bares, hotéis e restaurantes, possui enorme potencial na geração de emprego, absorção de mão-de-obra não especializada, ajuda na melhoria da qualificação profissional e desenvolvimento de novas carreiras. Além disso, é o maior empregador privado e importante pilar para o turismo no Amapá. Elaine Vieira afirmou que, por todos estes pontos, o segmento precisa da concessão do benefício fiscal para sua estruturação.

A secretária da Receita Estadual afirmou que as condições do Estado para a concessão é a regulamentação das empresas. Segundo ela, desta forma, o setor poderá se desenvolver e o Estado aumentará sua arrecadação, já que o recolhimento do imposto será expandido, em consequência da formalização dos comerciantes.

Sinalização positiva e parceria

O governador afirmou que pretende conceder o benefício fiscal aos comerciantes, mas que a proposta passará pela análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Camilo Capiberibe reafirmou que as portas do Palácio do Setentrião estão abertas para os comerciantes locais e para todos que tenham interesse em desenvolver o Amapá. A previsão é que o Confaz dê o parecer até o final de setembro de 2012.

Agradecimento

Os empresários, de forma unânime, agradeceram a oportunidade de dialogar com o governo estadual. O presidente da Fercomércio frisou a boa vontade do governador e de sua equipe. Ladislao Monte ressaltou que a classe empresarial já conseguiu outros benefícios junto à gestão estadual, desde o início do governo de Camilo Capiberibe.

O Confaz

Jucinete Alencar explicou que o Confaz é formado por titulares de todas as secretarias da Fazenda, Receita e Finanças do país. Ela elucidou também que o Conselho tem a missão de elaborar políticas e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos estados e do Distrito Federal, bem como colaborar com o Conselho Monetário Nacional (CMN) na fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa dos Estados e do Distrito Federal, e na orientação às instituições financeiras públicas estaduais.

"Se aprovado pelo Confaz, concederemos o benefício fiscal. Assim garantiremos a formalização do setor, o aumento da arrecadação, mais empregos e desenvolvimento do segmento, que é fundamental para o turismo. Essa é uma medida em que ganha o Estado, a iniciativa privada e principalmente o povo, pois aquecerá nossa economia", ponderou o governador.

Elton Tavares/Secom