Ministro Carlos Ayres Brito abre o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, fez a abertura das atividades do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece em Vitória-Espirito Santo, até o dia (06) sexta-feira, o qual reúne membros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. O ministro emérito proferiu palestra “Os Tribunais de Contas e a competência de julgamento das contas de gestão”.

“Os Tribunais de Contas têm o desafio da contracultura, que é fiscalizar o Estado com eficácia e eficiência, e julgá-lo quando necessário. Neste trabalho, combatemos vícios seculares, desfazendo costumes enraizados no Estado e que não nos ajudaram até hoje”, disse o Ministro, Carlos Ayres Brito.

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picançao, os conselheiros substitutos Pedro Aurélio, Antonio Wanderler, Lucival Alves, o procurador geral de contas, Reginaldo Ennes, diretores e técnicos estão participando do Congresso.

Na quinta-feira (05) será analisada a relação dos Tribunais de Contas e os Poderes da República. O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, apresentará a visão do Executivo sobre as Cortes. A visão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será dada pelo ministro Henrique Neves, que também falará sobre a Lei da Ficha Limpa

A ótica do Poder Legislativo será apresentada pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) e pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Eles também irão debater a possível criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) e a lei Processual para o julgamento de contas públicas.

Fechando a Conferência, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, irá expor a visão da OAB.

Ainda na programação do evento, os presentes poderão conferir a mesa composta pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Eles discutem o controle social, a transparência e as políticas públicas.

Filósofo, escritor e professor universitário, o teólogo Leonardo Boff também confirmou presença. ele falará sobre a “formação do caráter nacional: a corrupção sob o enfoque histórico, filosófico e humanista”.

Copa do Mundo

Assunto recorrente na sociedade, os gastos públicos na construção de estádios e obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de Futebol estão na pauta do Congresso. O relator da Copa no TCU, ministro Valmir Campelo, e a presidente do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop), Narda Consuelo Vitório Neiva Silva, vão falar sobre a “fiscalização das obras da Copa de 2014: estratégia de informação, transparência e controle”. O debatedor do tema será o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal.

Educação Brasileira

Durante a programação serão conhecidos os resultados da auditoria coordenada em educação, realizada por todos os Tribunais de Contas em articulação do Tribunal de Contas da União. Esta teve por objetivo avaliar a qualidade da educação prestada pelo poder público. No Espírito Santo, quinze escolas foram visitadas.

Para incentivar a prática do canto coral e mostrar seus resultados, na mesma data e local será realizado o IV Encontro de Corais dos Tribunais de Contas. Esta atividade cultural tem sido incentivada por praticamente todas as cortes com a finalidade de aprimorar o relacionamento entre os servidores, aprimorar o clima interno e, em consequência, estimular a produtividade no trabalho.Corais levarão arte ao Congresso

Além da apresentação dos corais, a programação inclui a entrega de homenagens à maestrina Reny Graeff Sudbrack, do TCE-MS, e à coordenadora do coral do TCE-SE, Leilazilene Lima Borges, o lançamento do DVD do III Encontro Nacional de Corais dos Tribunais, realizado em Mato Grosso do Sul, e oficinas com o maestro do coral do TCE-ES, Claudio Modesto.

O Congresso

O XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), partilhada com o Tribunal de Contas do Espírito Santo, como anfitrião. Apoiam a iniciativa o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

Assessoria de Comunicação do TCE/AP , com informações da Atricon