Reunião discute regularização agrária no Amapá

Reunião - Foto: Manoela Frade

O chefe de Gabinete do Governo, Kelson Freitas Vaz, representou, nesta quinta-feira, 17, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), em uma reunião que debateu ações para a regularização agrária e rota produtiva no Estado. A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O encontro aconteceu no Palácio do Setentrião e contou com a presença do secretário do MDA na Região Norte, Carlos Guedes, gestores do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), representantes da Procuradoria Geral do Amapá (PGE), Secretaria do Patrimônio da União (SPU)e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Durante a reunião técnica, foi decidido que a regularização fundiária no Estado começará pela a Gleba (termo para porção de terra doada para cultivo) do Matapí, onde cerca de mil famílias residem e serão beneficiadas com a regulamentação de suas áreas.

De acordo com Kelson Vaz, a falta do título da terra impede que o interiorano explore a propriedade. Segundo ele, a burocracia dificulta a comercialização dos produtos agrícolas. Fato que resulta no êxodo rural e acarreta problemas sociais.

“Definiremos os arranjos necessários para a implantação do Terra Legal no Estado. No próximo encontro, formularemos as ações para a execução do programa no Amapá. Essa é a nossa vontade, que as coisas saiam do discurso e aconteçam. O MDA é o grande parceiro para essa regularização, que fará com que o produtor possa trabalhar”, avalia Kelson Vaz.

Relatórios para execução

Foi o primeiro contato entre MDA, governo estadual e órgãos do setor no Amapá. Após a apresentação de idéias e sugestões, onde ficou resolvido que os institutos e secretarias governamentais apresentarão relatórios, no próximo dia 23, ao governador Camilo Capiberibe, para que sejam feitos os encaminhamentos necessários para a execução do Programa Terra Legal no Amapá.

“Queremos regularizar os produtores do Estado o mais rápido possível. Daremos todo o apoio necessário para as terras da União que serão repassadas ao Estado, para que as famílias de áreas urbanas e rurais recebam seu título da terra. Este é o nosso compromisso com o Amapá”, pontuou Carlos Guedes.

Programa Terra Legal

O Programa Terra Legal, conduzido pelo MDA, irá titular a propriedade de terras públicas federais não destinadas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. A meta é regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004.

Um módulo fiscal na Amazônia tem, em média, 76 hectares. Outra ação do programa é a regularização fundiária urbana. O Terra Legal mede núcleos urbanos localizados em terras federais e doa as áreas para as prefeituras.

Após entregar o título de propriedade, o programa presta assessoria jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal e reforça as ações de preservação do meio ambiente na região.

Serviço:

Mais informações com a assessora do secretário Carlos Guedes, Manoela Frade, no telefone: 06193338912.

Elton Tavares

Assessor de Comunicação

Secretaria de Estado da Comunicação