Governo quita pendência salarial com servidores do Tribunal de Contas do Amapá

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, homologou nesta quinta-feira, 26, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), juntamente com o presidente do TCE, Regildo Salomão, um acordo extra-judicial assinado entre a Procuradoria Geral do Estado e o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Amapá (SindTCE).

A ação consiste no pagamento de reposição salarial de 12,5%, concedida pela Lei Estadual nº 663/2002, aos servidores efetivos do órgão. Ao todo, R$ 1.232.948,62 serão repassados aos trabalhadores beneficiados. Um acordo similar entre Governo e Ministério Público do Amapá (MPE/AP) foi assinado em 2011.

Segundo o procurador-geral do Estado, Antônio Kleber dos Santos, o montante será pago em quatro parcelas de R$ 308.237,16, no período de fevereiro a maio de 2012. Ele esclareceu que, com a medida, o Estado quitará a pendência com os funcionários efetivos do TCE.

Segundo Antônio Kleber, a reposição é referente a 2004 e 2008, anos em que os funcionários do órgão deixaram de receber reajuste salarial ao qual tinham direito na época. Com o acordo, o Estado economizou R$ 189.904,30.

O presidente do TCE, conselheiro Regildo Salomão, agradeceu ao governador Camilo Capiberibe pela colaboração em saldar o compromisso com os funcionários do órgão. Segundo ele, a assinatura do acordo foi uma vitória para os serventuários do Tribunal, que ansiavam há anos pela reposição salarial.

"Agradeço ao governador em nome de todos os servidores desta casa. Obrigado por se sensibilizar e acatar nosso pedido. Esse reajuste é o reconhecimento devido aos funcionários do TCE", destacou o presidente.

Durante seu pronunciamento, o governador explicou que o TCE, como órgão fiscalizador do Estado, é fundamental para o Amapá. Camilo Capiberibe considerou que o pagamento da diferença percentual é uma maneira de valorizar os servidores e assim auxiliar no bom desenvolvimento das ações do órgão.

"Esse acordo, infelizmente, não foi cumprido pela gestão passada. Avaliamos o caso em 2011 e tomamos as medidas para enfim celebrarmos essa ação. O repasse faz justiça aos servidores do TCE, que lutaram pelos seus direitos e eu estou muito feliz com a efetivação dessa reposição aos funcionários do Tribunal", avaliou o governador.

Elton Tavares
Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação