MPF/AP quer suspensão imediata do Arraial da Beira-Rio

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) quer  a suspensão imediata do III Arraial da Beira-Rio. A estrutura montada para o evento, no entorno da Fortaleza de São José, apresenta inúmeras irregularidades. Entre elas, impede a visibilidade do patrimônio tombado. A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada na quarta-feira, 25 de junho.

Na ação, o MPF/AP ressalta que os organizadores do evento agiram contra a lei ao promover a edificação de estruturas no entorno da Fortaleza sem autorização e em desrespeito a embargo do Iphan. Para conseguir autorização, apresentaram projeto adequado ao exigido pelo instituto. Porém, executaram obras distintas e causaram dano ao bem. A constatação foi feita em vistoria realizada pelo Iphan na última segunda-feira, 23 de junho.

Para o MPF, Estado e Ligajap cometeram fraude e agiram de má-fé. Por esse motivo, pede à Justiça Federal a paralisação imediata do evento. A instituição quer, também, a desmontagem de tendas, coberturas e outras estruturas apontadas pelo Iphan como irregulares.

Trecho de nota técnica do Iphan destaca: “Não existe sentido em realizar eventos à base da muralha do maior patrimônio cultural do Estado, se for para escondê-lo atrás (...) de metal e lona, ou qualquer outro tipo de estrutura que não dialogue com a imponência que a Fortaleza possui”.

Recomendação – Na última semana, o MPF/AP recomendou ao Estado e à Ligajap observar e atender as exigências técnicas do Iphan para adequar a estrutura física do evento. O prazo estipulado para cumprimento da recomendação foi de 48 horas, sob pena de medidas judiciais.

Número da ação para consulta processual: 0009908-40.2014.4.01.3100.

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