TRE-AP alerta Partidos para o cumprimento das Cotas de Gênero nas candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alerta os Partidos políticos e coligações para que fiquem atentos ao preenchimento da cota mínima de 30% a máxima de 70%, de candidaturas por gênero. A regra vale para pretendentes aos cargos proporcionais (deputados federais e estaduais/distritais) nas Eleições Gerais de 2014, como determina a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Segundo o assessor jurídico da Presidência do TRE-AP, José Seixas, sem o cumprimento das cotas pelas agremiações, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) será indeferido e implicará no prejuízo de todos os pedidos de registro de candidaturas a ele vinculados, inclusive os que já tiverem sido deferidos.

José Seixas explicou que, no Amapá, os limites máximos para o registro de candidatos ficam assim distribuídos:

Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados

Para a disputa das 24 vagas de Deputado Estadual, cada partido isolado poderá registrar até o dobro das vagas, ou seja, 48 candidatos. No caso de coligação, independentemente do número de partidos dela integrantes, poderão ser registrados até 72 candidatos.

Por sua vez, para a disputa das 8 vagas de Deputado Federal, cada partido isolado poderá registrar até 16 candidatos e, no caso de coligação, até 24 candidatos.

Cotas de Gênero e o equilíbrio

Conforme o presidente do TRE-AP, Desembargador Raimundo Vales, o objetivo das cotas de gênero é garantir a participação de homens e mulheres no processo eleitoral. Desta forma se constituirá o pluralismo político, que é um dos fundamentos da República Federativa brasileira.

“Essa medida visa promover o equilíbrio entre as candidaturas de homens e mulheres, garantindo maior participação feminina na vida política, visto que hoje ainda ocupam pequeno espaço no ambiente político do país”, ponderou o presidente do TRE-AP.

No Amapá, das 24 cadeiras da Assembléia Legislativa, apenas 8 são ocupadas por mulheres. Na Câmara Federal, das 8 vagas, 3 são ocupadas por mulheres. No total, nas Eleições de 2010, foram eleitas apenas 45 mulheres, das 513 vagas da Câmara dos Deputados.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Assessoria de Comunicação e Marketing

Elton Tavares, com informações do assessor Jurídico da Presidência do TRE-AP, José Seixas.

Fones: 2101-1504/84059044/91474038