AGE distribui informativo para gestores de Caixas Escolares

A Auditoria Geral do Estado do Amapá (AGE/AP) distribuirá até o final de 2010, para as escolas do Amapá, a “Cartilha de Prestação e Contas das Caixas Escolares do Estado do Amapá”. A medida faz parte do “Programa Dinheiro Direto na Escola Estadual (PDDEE) de reduzir os custos operacionais e possibilitar celeridade no atendimento da demanda das instituições de ensino, como manutenção, merenda e transporte escolar.

A Auditoria determinou que os Caixas Escolares devem observar obrigatoriamente os princípios norteadores da Administração Pública, estabelecida no informativo.

De acordo com a elaboradora do informativo, Benvinda Teixeira, a cartilha foi entregue aos órgãos fiscalizadores do Estado, como o Ministério Público Estadual (MPE/AP) e Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP). Segundo Benvinda, a iniciativa é desenvolvida em parceria com a Seed (que analisa e emite relatório analítico sobre onde o dinheiro foi gasto), e Conselho Estadual do Caixa Escolar (unidade que recebe os recursos, executa o PDDEE e presta contas da aplicação da verba).

“O material foi muito bem elaborado por uma equipe de nove servidores da AGE, uma colaboradora do TCE, uma funcionária da Seed, além de um desenhista e um designer gráfico. O informativo ajudará os responsáveis pelos Caixas Escolares na gestão do recurso Federal. A Cartilha será distribuída para os gestores de escolas após uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), que será realizada no dia 05 de dezembro de 2010”, explicou Benvinda Teixeira.

O PDDEE

O Programa Dinheiro Direto na Escola Estadual (PDDEE) consiste no repasse de recursos do Governo Federal para os estados, consignados em orçamentos, em benefício às instituições de ensino, por meio de suas Unidades Executoras, os Caixas Escolares.

“O PDDEE foi elaborado para aperfeiçoar o processo de transferência de verba Federal para o Ensino Público Estadual, visando à simplificação dos procedimentos administrativos”, afirmou Benvinda Teixeira.

SERVIÇO:

Benvida Teixeira: 9972-3757

Elton Tavares

Assessor de comunicação

Secretaria de Estado da Comunicação