Prefeito de Macapá garante cumprimento de medidas para segurança de servidores

O prefeito Clécio Luís, acompanhado do procurador Geral do município, Emmanuel Dante, participou nesta terça-feira, 12, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Amapá, de reunião com a procuradora do trabalho Silvia Silva da Silva. Durante o encontro, que também contou com a presença de quatro servidores da Procuradoria Geral do Município (Progem), a magistrada pediu providências da Prefeitura de Macapá (PMM) em relação à segurança e ao pagamento do adicional de Insalubridade dos servidores do município.

De acordo com a procuradora, em 2007 foi assinado entre a PMM, na administração do então prefeito João Henrique Pimentel, e o MPT, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que determina a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), treinamento, sinalização de locais que oferecem algum tipo de perigo, pagamento de periculosidade e insalubridade aos servidores da Prefeitura.

Silvia Silva informou que o acordo não foi cumprido à época, e nem na gestão passada. Cerca de dois mil trabalhadores, entre serventes, agentes de endemias, agentes de saúde e merendeiras foram prejudicados com a omissão do poder público em não cumprir o TAC.

A procuradora estabeleceu prazo de seis meses para a contratação de um laudo pericial para efetivar o pagamento da Insalubridade e levantamento do número real de trabalhadores que têm direito ao benefício. Além de 120 dias para a realização de licitação para a compra e distribuição dos EPI’s. Se não cumprido no prazo, a PMM terá ajuizada a ação de execução do TAC, que resultará em multa de aproximadamente R$ 3 milhões.

Garantia do cumprimento do TAC

O prefeito de Macapá garantiu que as medidas e prazos estabelecidos pelo MPT serão cumpridos pela PMM. Clécio Luís assegurou à procuradora que as ações serão realizadas pela Divisão de Saúde do Trabalhador, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Ele explicou que, após o laudo, o pagamento da periculosidade e insalubridade, a partir de 2013, será efetuado imediatamente. E elucidou ainda que a quitação do retroativo do benefício será estudada pela equipe de governo.

“Queremos resgatar o papel da Prefeitura em cuidar da cidade e de quem trabalha pelo município. É inadmissível que nossos servidores morram ou tenham qualquer tipo de complicação de saúde pela falta das condições básicas de trabalho. Também é direito do trabalhador receber o adicional de insalubridade e periculosidade, já que, dependendo da área de atuação, ele exerça suas atividades sobre algum tipo de risco. Portanto, faremos a nossa parte para que nossos funcionários tenham segurança no ambiente de trabalho”, ponderou o prefeito Clécio Luís.

Reconhecimento do MPT

Ao final da reunião a procuradora elogiou a postura e iniciativa do prefeito de Macapá. Segundo Silvia Silva, nenhum prefeito tinha ido pessoalmente ao MPT tratar de questões como a debatida no encontro.

“Há dois anos e quatro meses exercendo o cargo de procuradora no MPT, nunca tinha visto um governador ou prefeito vir até nós para resolver questões em benefício dos trabalhadores. No máximo um secretário de Estado ou do município veio em nossas reuniões. A presença do prefeito Clécio Luís nesta audiência mostra uma mudança de comportamento e compromisso em atender os anseios da população. Por isso, parabenizo o gestor de Macapá pela atitude e respeito a este órgão Federal”, avaliou a procuradora Silvia Silva.

Insalubridade

A Insalubridade significa: “ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas”. Os perigos vão do contato com fogo na manipulação de alimentos, manuseio de produtos químicos, dentre outros, dependendo da área de atuação do trabalhador.

Elton Tavares  

Asscom Prefeitura Municipal de Macapá

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