Legal => Voto da maioria confirma a juíza Sueli Pini no desembargo

Em sessão do Pleno Administrativo, ocorrida na manhã desta quarta-feira, a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá confirmou o nome da juíza Sueli Pini para ascender ao desembargo, em virtude de vaga com a aposentadoria do desembargador Mário Gurtyev de Queiroz. 

A sessão atendeu a procedimento do Conselho Nacional de Justiça em que o relator, conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, determinou a realização do ato para o provimento ao cargo de desembargador do TJAP, pelo critério de antiguidade. Em razão da desistência do juiz Augusto César Pereira o nome da juíza indicava o preenchimento da vaga.

A posição do Conselheiro do CNJ foi no sentido de que o nome da juíza Sueli Pini fosse examinado em separado, com a votação dos desembargadores pela rejeição ou acatamento, em razão de resolução anterior nomeando, ad referendum do Pleno, a magistrada ao desembargo. O Conselheiro entendeu pelo não cabimento do ad referendum, motivado pela possibilidade de rejeição do nome em apreço, pelos pares.

Na sessão, o nome da juíza foi submetido à apreciação individual pelos membros do colegiado. E, em votação aberta, quatro desembargadores votaram pela aceitação; dois não rejeitaram o nome da juíza, mas votaram pela proposição da expedição do editalpara inscrição dos magistrados interessados na referida promoção, por entenderem que o Juiz César Augusto Souza Pereira é o mais antigo na classe; e um desembargador se absteve de votar em razão da falta de procedimento legal e, também, por ter sido apresentado um único nome.

Logo em seguida, o presidente da Corte, desembargador Luiz Carlos, promoveu e deu posse à magistrada. “A Presidência do Tribunal insiste em ter o desembargador não simplesmente para ter, mas sim pelo trabalho. Para que tenhamos quórum necessário para realização das Sessões, e, sobretudo nós cumprimos religiosamente a decisão do CNJ”, disse o Presidente do TJAP, Desembargador Luiz Carlos.

A nova desembargadora destacou que chega com bastante ânimo para desempenhar a missão que lhe foi confiada. “Por muitos anos estive no 1º grau, e mesmo hoje estando aqui no 2º grau quero transitar por todos os andares da Justiça. Estou muito animada porque tem muito trabalho a ser feito”, finalizou a magistrada Sueli Pini.

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adson Rodrigues