Juiz Eleitoral da 10ª Zona determina a busca e apreensão de documentos da Guarda Municipal.

O Juiz Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral, Dr. José Luciano de Assis, acatando o pedido de liminar formulado por CLÉCIO VILHENA VIEIRA, candidato a prefeito de Macapá pelo PSOL, determinou a busca e apreensão de documentos junto à Guarda Municipal de Macapá. 

As diligências foram realizadas na sede da subprefeitura da Região Norte, no Quartel da Guarda Municipal e no Grupamento Ambiental do Horto Municipal. O fundamento da medida visa a preservação de documentos dos órgãos que apontam registros de suposta utilização de guardas municipais nos serviços de comitês eleitorais. 

Para o Juiz José Luciano de Assis “quer queira ou não, as anotações encartadas aos autos apontam para a utilização de servidor público para atender serviços de interesses particulares, em pleno processo eleitoral, conduta vedada pela legislação vigente e que pode levar à cassação do registro de candidatura do beneficiário, além de outras conseqüências para o agente público, máxime se ele for candidato a reeleição”

Fonte: Site do TRE/AP ( http://www.tre-ap.jus.br/ )