O ex-prefeito de Santana Judas Tadeu de Almeida Medeiros foi condenado pela Justiça Federal a devolver mais de R$1 milhão aos cofres públicos. A decisão judicial –de janeiro deste ano– é resultado de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em 2005.
Em 1998, a prefeitura de Santana firmou convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus, no valor de R$1 milhão, para executar projeto de urbanização da área portuária do município. Para realizar o serviço, a prefeitura contratou a empresa Edifica Engenharia Ltda.
No entanto, segundo a ação do MPF/AP, houve diversas irregularidades na aplicação da verba federal. Durante a execução do convênio, o valor e o prazo do contrato foram alterados diversas vezes. A obra não foi realizada. Também, a prestação de contas foi apresentada de forma irregular e incompleta. Para o MPF/AP, os atos causaram graves prejuízo ao erário.
Segundo a Justiça Federal, “ao gestor municipal deve ser atribuída a responsabilidade não apenas pela inexecução do objeto conveniado, mas sim porque as provas indicam, de forma suficientemente objetiva, que além de não ter concluído a obra, os recursos destinados para execução do convênio foram utilizados/desviados para outras finalidades”.
Penas - Os bens de Judas Tadeu que estavam bloqueados por determinação judicial serão utilizados para garantir o pagamento da dívida. Com a condenação, por cinco anos, o ex-prefeito fica com os direitos políticos suspensos e fica também proibido de contratar com o Poder Público.
Para decisão, cabe recurso.
Assessoria de Comunicação Social
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