Fumcult e Iphan fazem ação conjunta para propor tombamento de bens imóveis em Macapá

Com a Regulamentação da Lei nº 1831/2010, de autoria do prefeito Clécio Luís - que dispõe sobre o patrimônio histórico, artístico e cultural, material e imaterial do município de Macapá - o Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), através de sua superintendente local, Juliana Morilhas, propôs à Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), responsável pela execução da Lei, apoio técnico e o estabelecimento de parcerias.

A presidente da Fumcult, Márcia Corrêa, reuniu-se na última segunda-feira, 18, com Juliana Morilhas na sede do Iphan, sediada na Fortaleza de São José de Macapá, para tratar de assuntos pertinentes a aplicabilidade da Lei, e foi recebida com muita atenção e disposição.

Desde 2009 o Iphan/AP vem realizando o inventário de bens imóveis de valor histórico, nos bairros Central e Trem. Enviado para sua sede em Brasília, o relatório aguarda análise e encaminhamento de possíveis processos de tombamento. Nesse contexto, o polígono que compreende a área central onde se originou a Vila de São José de Macapá está inserido como parte do corredor histórico passível de ser tombado.

Nesse polígono estão inseridos bens como a Igreja de São José, o Largo dos Inocentes, a Praça Veiga Cabral, Praça e Escola Barão do Rio Branco, Cine Territorial, antiga Escola Industrial (hoje Escola Antônio Pontes), Intendência (hoje Museu Joaquim Caetano), a Residência Oficial do governador e o antigo Fórum (atual sede da OAB).

As regras do Iphan determinam que sejam tombados os bens de valor histórico nacional, como a Fortaleza de São José. Nesse sentido, os bens que não forem alcançados pela legislação federal, deverão ser avaliados e tombados pelos entes federados e municípios. É quando entram em funcionamento os instrumentos da Lei Municipal nº 1831/2010.

Na reunião ficou acertado que o Iphan promoverá um seminário para a equipe da Fumcult, no mês de março. Na ocasião, serão detalhados os termos do inventário, para que a Fundação possa antecipar ações no sentido de promover e preservar os itens patrimoniais inventariados.

A Fumcult vem recebendo apoio também da Associação Nacional de Professores Universitários de História, seção Amapá (Anpuh/AP), quanto à aplicabilidade da Lei do Patrimônio. A associação está finalizando um projeto, a ser desenvolvido em parceria com a prefeitura, relativo ao inventário cultural do município de Macapá, desta vez envolvendo todos os bairros e distritos.

Carol Pessoa - Asscom Fumcult

Contato: 9112-2751 / 8131-5566