Governo paga consignações após levantamento da PROG

Juliano Del Castillo - Foto: Sal Lima

O pagamento dos contratos de consignações descontados na folha de pagamento dos servidores e não repassados para as instituições financeiras, e de planos de saúde serão quitados no final de janeiro. A garantia foi dada pelo secretário de planejamento do Estado, Juliano Del Castillo, que explica: os repasses só serão liberados mediante a constatação da legitimidade dos contratos, atestada pela Procuradoria Geral do Estado (PROG).

Ao todo, 18 empresas aguardam pagamento, que totaliza o valor de R$ 55 milhões. “A idéia do governador Camilo é regularizar os pagamentos das consignações de 2008 para cá. Ainda estamos tomando conhecimento destas pendências, porque a Seplan não está a par de todo os detalhes destes contratos. Estudaremos os casos para podermos efetuar estes pagamentos. Os pedidos estão chegando dos bancos, de forma individualizada, referentes aos parcelamentos”, pontua o titular da Seplan.

“Após a quitação dessas pendências, faremos o repasse para as instituições de maneira correta, com os recolhimentos devidos como Pasep, INSS e outros tramites fiscais da Lei. Tudo dentro da disponibilidade orçamentária do Estado”, explica Del Castillo.

COMPROMISSOS ASSUMIDOS

Segundo o titular da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) os compromissos assumidos pelo governador Camilo Capiberibe serão pagos em dia. De acordo com Del Castillo, a prioridade é regularizar a Folha de Pagamento dos servidores estaduais, de dezembro de 2010. Além de assegurar a quitação e funcionamento de serviços básicos, como Saúde e educação. As pendências deixadas pela antiga administração do Amapá somam R$ 284.680 milhões.

“Pagaremos nossos fornecedores em dia. A ordem partiu do governador Camilo Capiberibe, pois desta maneira teremos credibilidade junto aos prestadores de serviços e assim vamos garantir a manutenção e o bom funcionamento dos órgãos públicos. Iremos sanear as dívidas de acordo com nossa avaliação. Pagaremos o que for constatado que está dentro da Lei e que de fato foi fornecido ou prestado, dentro das condições financeiras do Estado”, ressaltou Del Castillo.

Elton Tavares

Assessor de Comunicação

Secretaria de Estado da Comunicação