Prefeito regulamenta Lei de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Macapá

Inserida na programação de 255 anos de Macapá, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou na sexta-feira, 1º de fevereiro, no Mercado Central da cidade, o decreto que Regulamenta a Lei nº 1.831, de 18 de novembro de 2010, referente ao Estatuto da Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Macapá.

A Lei é de autoria de Clécio Luís, quando ainda exercia o cargo de vereador de Macapá. Ele apresentou o Projeto de Lei em 2005 e a Câmara de Vereadores o aprovou em 2010, mas somente agora foi regulamentada. 

Durante a solenidade de assinatura, o secretário de Estado da Cultura, José Miguel, parabenizou o prefeito pela regulamentação. O secretário, que também é músico, agradeceu a Clécio Luís pela implementação da Lei.

“Essa Lei vem em um momento importante. Precisamos proteger o que já temos estabelecido, e dar conhecimento à sociedade do que são nossos patrimônios. Estou à disposição para trabalhar juntamente com o prefeito Clécio Luís, em prol da cultura de Macapá.

Contribuição popular

A Lei é fruto da composição de ideias debatidas por produtores culturais, artistas, historiadores, arquitetos, pensadores, escritores, populares e outros segmentos que representam interesse do objeto da Lei.  Ela vem de encontro às necessidades de se proteger a história, as raízes, os saberes, pessoas, costumes, em suma, o patrimônio municipal.

O presidente da Associação Nacional dos Professores Universitários de História Amapá, professor Sidney Lobato, no ato representando a sociedade civil, ressaltou a importância da Lei, não somente pela proteção de prédios, mas também pelos saberes da população de Macapá e pela identidade cultural da cidade. Ele disse ainda que a formulação da Lei, em conjunto com a sociedade, é somente o início do que será a gestão do prefeito Clécio Luís, ele crê na construção democrática de políticas efetivas para a capital amapaense.

Conselho do Patrimônio

De acordo com a presidente da Fundação de Cultura do Município (Fumcult) Márcia Corrêa, com a regulamentação da Lei fica instituída a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e do Fundo de Proteção do Patrimônio de Macapá, que a partir de hoje é realidade.

“O Conselho do Patrimônio será a integração entre o Poder Municipal, por meio da Fumcult, e a sociedade civil. Será formado por 13 membros representantes da sociedade e Poder Municipal. Eles terão a missão de acompanhar, fiscalizar e propor ações de políticas públicas em favor do patrimônio cultural, entre outras atribuições”, explicou Márcia Correa.

Fundo de Proteção do Patrimônio Cultura

O Fundo de Proteção do Patrimônio Cultura de Macapá foi criado para garantir a execução de serviços e obras de manutenção e reparos dos bens tombados. Os recursos do Fundo serão constituídos de doações, multas aplicadas com base em leis, rendimentos provenientes da aplicação de recursos ou qualquer outra renda que lhe seja destinado.

O prefeito de Macapá afirmou que a Lei é o que há de mais moderno no debate histórico, cultural e artístico de um povo.

“A regulamentação é muito importante, pois essa Lei foi trabalhada por nós em 2005, no nosso primeiro mandato de vereador. Só conseguimos que a Lei fosse votada em 2009 e sancionada em 2010. Mesmo aprovada, ficou dormindo na gaveta do desinteresse. Em somente um mês da nossa gestão, conseguimos regulamentá-la, o que será um instrumento de valorização da nossa Cultura”, ponderou Clécio Luís.

“Mais do que prédios, obras de arte, que são os bens materiais, também poderemos proteger os imateriais, aqueles que não conseguimos sequer ver, que são os nossos saberes, celebrações, lugares e artes. Além disso, poderemos homenagear nossos mestres de Cultura, entre artes e ofícios. Estou muito feliz por regulamentá-la. Essa é a nossa declaração de amor a nossa capital, pois o nosso tema é ‘Macapá nós vamos cuidar de você”, enfatizou o prefeito.

Elton Tavares - Asscom PMM

Asscom Prefeitura Municipal de Macapá

Contato: (96) 9154 8850