Randolfe apresenta proposta para garantir dispositivo rejeitado na PEC 111

O Senador Randolfe Rodrigues protocolou, neste mês, uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14/2013 que recupera o dispositivo, referente a equiparação salarial dos policiais militaresdos ex -territórios, de acordo com os benefícios concedidos aos policiais do DF, rejeitado pelo Plenário da Câmara na aprovação da PEC 111.

A PEC 111/11, aprovada em primeiro turno na Câmara no último dia 6 de março, permite aos servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e do Amapá de optarem por integrar o quadro em extinção da administração federal. O benefício será concedido aos servidores admitidos no período entre a transformação do território em estado e a efetiva instalação. A proposta ainda será votada em segundo turno na Câmara, para depois ser enviada ao Senado.

O dispositivo previsto na PEC apresentada por Randolfe, poderia ter sido incluído no formato de emenda à PEC 111 durante sua tramitação no Senado, porém, qualquer nova sugestão na proposta faria com que ela retornasse para a Câmara dos Deputados. Pensando em acelerar o processo de tramitação da PEC 111 no Senado, Randolfe decidiu apresentar essa proposta em separado.

“As duas propostas são um ato de justiça com os ex-territórios federais. Essa PEC não somente vem beneficiar o conjunto dos servidores, mas, em especial, desafoga a folha de pagamento dos Municípios de Macapá e Boa Vista. Enfim, faz justiça a um pleito dos ex-territórios. Espero que, o quanto antes, nós possamos também aqui no plenário do Senado, aprovar em dois turnos essa proposta”, enfatiza Randolfe.

O senador amapaense já solicitou ao senador Romero Jucá (PMDB-RO) que ele seja o relator das duas propostas no Senado. No Senado a PEC de autoria de Randolfe irá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma vez aprovada irá para a apreciação do plenário da Casa.

Carla Ferreira

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