Semduh intensifica fiscalização de obras irregulares em Macapá

A secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) intensificou as fiscalizações nas obras irregulares em Macapá. O trabalho foi reforçado primeiramente no centro comercial e se estenderá para os demais bairros. O objetivo é diminuir as irregularidades e fazer o acompanhamento adequado do andamento das obras.

A fiscalização de obras é feita regularmente pelos fiscais integrados da Prefeitura. As ações fiscais incluem construções em andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e irregulares. Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa. 

A fiscalização está sendo intensificada na cidade para que obras não sejam iniciadas antes da aprovação do projeto pela prefeitura, com o alvará de construção. Segundo Eudo Costa, diretor do departamento de Fiscalização Urbanística (DFU), são vários os motivos que levaram a intensificar as fiscalizações.

“Primeiro, a legislação diz que não se pode começar uma obra sem o alvará de construção. Depois, percebemos que muitas pessoas não tinham o projeto aprovado, e quando vendiam o imóvel, não conseguiam todos os documentos necessários para transferência no cartório”, explica o diretor.

A fiscalização observa também se a obra possui alvará de construção; se os cuidados com a segurança estão sendo tomados (como o uso de bandejas e telas protetoras); se o empreendimento possui licenças específicas necessárias para a obra em questão, como de movimentação de terra; acompanhamento de responsável técnico; placa de identificação  correta da obra; entre outros itens.

Ainda segundo Eudo Costa, o que também motivou a intensificação de fiscalizações foi o fato de que, se uma obra não é aprovada pela prefeitura, não há recolhimento dos tributos devidos necessários para a aprovação. “O município perde, caso empreendimentos sejam implantados sem o alvará”, diz.

Para a secretária da Semduh, Marta Barriga, o que se busca com a fiscalização é o cumprimento da lei que estabelece as normas para as construções em geral, em especial o Plano Diretor. “O fiscal de obra é o agente que ordena o crescimento da cidade, além de propiciar arrecadação ao Município”, acrescenta.

Em casos mais extremos de irregularidades em obras, como fissuras, infiltração, entre outros fatores de comprometimento da estrutura, o fiscal pode exigir o laudo técnico de estabilidade do imóvel. 

Ariane Lopes - Asscom Semduh

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