MP-AP e MPF-AP promovem Audiência Pública no Oiapoque para apresentar o MPEduc

O Ministério Público do Estado (MP-AP) e o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) realizaram, na última quinta-feira (27), no auditório do Fórum da Comarca de Oiapoque, uma Audiência Pública para apresentar à sociedade do município o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), bem como, inseri-la na discussão sobre a qualidade da educação. 

Na oportunidade, foram colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, tais como: alimentação, transporte escolar, inclusão, estrutura física e área pedagógica, Conselhos de Alimentação Escolar e CACS-FUNDEB, a fim de fazer um diagnóstico da rede escolar.

Com base nessas informações os representantes do MP-AP, promotora de Justiça Neuza Barbosa, titular da Promotoria de Justiça de Oiapoque, e do MPF/AP,  Procurador da República no Amapá, Felipe de Moura Palha e Silva, adotarão as providências necessárias a fim de sanar os problemas apresentados pelos diretores das escolas, professores, pais dos alunos e demais membros da sociedade que participaram da audiência pública, determinando-se prazos para que os gestores municipais e estaduais solucionem as demandas no menor espaço de tempo possível.

O representante da Secretaria de Patrimônio da União, Reneval Tupinambá Conceição Junior, participou da audiência pública e informou que vai agilizar a transferência de terras da União para que a Prefeitura de Oiapoque realize a construção de duas escolas, cujo orçamento já está disponível, todavia, faltava essa providência. Demanda esta identificada pela promotora de Justiça durante as visitas às escolas.

O Projeto MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, e busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade como matéria de atuação fundamental nessas instituições, bem como, de promover a necessidade da participação social na temática.

Segundo Neuza Barbosa, “o projeto já está apresentando resultados, pois conseguimos a retomada da reforma da Escola Municipal Rui Lobo e, também, do Educandário ABC, e continuaremos as inspeções nas escolas e promovendo reuniões com o prefeito e com a  secretária de educação municipal, a fim de implementarmos as demandas identificadas,  sem a necessidade de ajuizamento de Ação Civil Pública, que somente será manejada no caso de descumprimento das providências que estão sendo requisitadas, pois a efetividade e celeridade na solução dos problemas identificados é um dos objetivos do Projeto MPEDUC”.

Compuseram a mesa da audiência pública, a promotora de Justiça, Neuza Barbosa, o Procurador-Chefe da República no Estado do Amapá, Felipe de Moura Palha e Silva, o prefeito de Oiapoque, Miguel Caetano, a Secretária de Educação Municipal, Maria da Luz, e o Juiz de Direito, Diego Moura de Araújo.

Na oportunidade, Neuza Barbosa agradeceu o apoio da Procuradora-Geral do MP-AP, Ivana Cei, ao aderir ao MPEduc que possibilitou a ampla atuação da instituição na execução do projeto.

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