MPF/AP e MP/AP conseguem na Justiça ampliação do número de leitos no Hospital da Mulher Mãe Luzia

O Governo do Estado do Amapá e a Secretaria Estadual de Saúde devem adotar medidas concretas para garantir o direito à vida e à saúde a mulheres e crianças atendidas no Hospital da Mulher Mãe Luzia. A decisão judicial, proferida nesta terça-feira, 24 de setembro, é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP).

Conforme a determinação da Justiça Federal, o estado deve disponibilizar mais nove leitos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais 15 leitos para Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) da maternidade. Os leitos existentes devem ser reestruturados, com reforma de mobiliário, pisos e paredes. O prazo para adoção das medidas é de 120 dias. O cumprimento da decisão será acompanhado por membros do MPF/AP e do MP/AP. 

Adequações estruturais devem ser concluídas em 90 dias. Dentre elas estão providenciar revestimento para as portas, corrigir falhas no piso, parede e teto, tornando-os impermeáveis e de fácil limpeza. A decisão judicial também obriga o estado a garantir, dentro de 60 dias, a permanência de um profissional de saúde capaz de iniciar a reanimação neonatal nas salas de parto. O local deve, ainda, conter os insumos e equipamentos mínimos para a assistência aos pacientes.

No mesmo prazo, o estado tem de apresentar documentos como: contratos de terceirização de serviços de limpeza e coleta de resíduos. Também deve fazer adequações pontuais para garantir higiene, como disponibilizar sabão líquido e papel toalha nos lavatórios, providenciar tampa para lixeiras, entre outros.

Multa - Em caso de descumprimento, a Justiça Federal fixou multa diária de R$10 mil ao estado do Amapá e de R$500 ao Governador do Estado, à Secretária de Saúde e à Diretora do Hospital. A Justiça também determinou que o Governador seja pessoalmente intimado da decisão.

Entenda - A ação civil pública foi ajuizada em maio de 2010, após o MPF/AP e MP/AP receberem informação do Ministério da Saúde de que deveriam ser investidos R$1 milhão no Amapá para melhorias no Hospital da Mulher Mãe Luzia. Segundo a notícia, a ampliação dos leitos de UTI e UCI deveriam ser implantadas de 2009 a 2010.

No entanto, no período, o MPF/AP e o MP/AP receberam notificação de diversas mortes de recém-nascidos ocorridas na maternidade Mãe Luzia. Vistoria da Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Amapá, do Conselho Regional de Medicina do Amapá e do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus) identificou irregularidades de estrutura, de pessoal, de higiene, entre outros. Também foi observado que os serviços de atenção obstétrica e neonatal não estavam em conformidade com determinação da Anvisa.

De 2000 a 2007, o Amapá registrou 2491 óbitos infantis, sendo 1640 mortes apenas no município de Macapá. Os dados são do Ministério da Saúde.

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