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quinta-feira, setembro 12, 2013

Randolfe: adiar votação sobre fim do voto secreto é lamentável

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Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o adiamento da votação da PEC 43/2012, proposta de emenda à Constituição que extingue o voto secreto no Congresso Nacional, “é lamentável”. Ele disse que o relatório apresentado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que confirma o texto aprovado na Câmara, é o que responde ao “clamor das ruas”. Com o pedido de vista coletiva apresentado nesta quarta-feira (11)  o texto deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) na próxima semana.

– Espero que votemos a matéria na CCJ na semana que vem. Passando na CCJ, vamos solicitar urgência para tentar votar o texto no mesmo dia no Plenário do Senado – informou ele.

Randolfe reiterou que “a sociedade brasileira quer o fim do voto secreto no Congresso em todas as hipóteses”. Ao ser questionado sobre o argumento de que em algumas situações o voto secreto seria necessário para proteger os parlamentares de eventuais pressões do governo, ele respondeu que “não foi dada aos parlamentares, ao serem eleitos, a prerrogativa do medo”.

– Por que vamos ser intimidados pelo Executivo? Pela emendinha parlamentar que não foi liberada? Por conta do favor que não foi concedido? – questionou Randolfe, acrescentando que “não há o que temer do Executivo quando se for analisar os vetos presidenciais”.

O senador lembrou ainda que, de acordo com a Constituição, os Poderes são independentes e harmônicos.


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