TRE-AP recebe 340 Prestações de Contas e notifica 209 candidatos que não apresentaram a documentação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) recebeu 340 prestações de contas de candidatos e Partidos Políticos que disputaram o primeiro turno das Eleições Gerais 2014. Esse número representa 61,93 % do total, pois a Justiça Eleitoral estimativa receber 549 processos de balanços financeiros para julgamento. 

Ao todo, 209 candidatos começaram a ser notificados a partir desta quarta-feira (12). Após recebimento da notificação, eles terão 72 horas para suprir a omissão. No entanto, poderão ter ressalvas em suas contas, em virtude do atraso na entrega da documentação, que começará a ser analisada hoje por uma Comissão. O candidato que não prestar contas ou tiver as contas julgadas como não prestadas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado.

A movimentação financeira dos postulantes aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador foi recebida pela Secretaria Judiciária (Sejud/TRE) até as 19h do último dia 4 de novembro, prazo fixado pela Lei 9.504/1997. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade. 

“Iniciamos ontem os procedimentos de expedição dos mandados de notificação para intimação pessoal dos candidatos que ainda não prestaram contas. Eles terão 72 horas para suprir a omissão, após o recebimento da notificação”, explicou a servidora Lena Mendes, que atua na Sejud. 

Prestação de contas

A prestação de contas consiste no relatório de gastos dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos realizados durante a primeira fase das Eleições. Já os candidatos que disputaram o 2º turno do pleito, poderão apresentar a documentação sobre a movimentação financeira até o dia 25 de novembro de 2014. 

A comissão da Coordenadoria de Controle Interno (CCI/TRE) começou, em  5 de novembro de 2014, a análise das contas dos candidatos eleitos e suplentes que serão diplomados o dia. A diplomação será no dia 18 de dezembro deste ano. 

Demais penalidades

A decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarretará: ao candidato, o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura e o partido político, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário. (Resolução 23.406/2014, art.58)

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