GEA e Eletrobras formulam Protocolo de Intenções para federalização da CEA

O presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), José Ramalho e o procurador geral do Estado, Antônio Kleber, apresentaram nesta quinta-feira, 14, no Palácio do Setentrião, o Protocolo de Intenções para a federalização da CEA ao governador do Amapá, Camilo Capiberibe. O documento foi formulado entre a estatal e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

O Protocolo de Intenções passou por análise do Grupo de Trabalho do governo que trata da federalização da Companhia de Eletricidade, formado por CEA, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan).

Conforme o presidente José Ramalho, no Protocolo de Intenções estão definidos o cronograma de investimentos e prazos; criação de um Fundo para pagamento de contingências trabalhistas, investimentos e custeamento de eventuais desequilíbrios da CEA; gestão compartilhada (conforme o poder acionário de cada uma das partes) e responsabilidades do Estado e da Eletrobras antes e depois do processo de federalização.

José Ramalho expôs que no documento estão os instrumentos que promoverão o avanço do processo de federalização da estatal. O presidente ressaltou que o Protocolo foi enviado pela Eletrobras e passou por adequações feitas pela equipe de governo.

"Este Protocolo de Intenções irá operacionalizar as medidas que tomaremos, mas o documento está sujeito a renúncias, ou seja, mudanças e adequações de acordo com o andamento do processo. Ele é resultado do avanço no processo de federalização", destacou o presidente da CEA.

O governador Camilo Capiberibe afirmou que o Protocolo irá nortear o relacionamento entre o Estado e a Eletrobras. A proposta será enviada para a Eletrobras nesta sexta-feira, 15. A assinatura do documento, que será em Brasília (DF), está prevista para o final de junho de 2012.

"Vamos apresentar o Protocolo de Intenções para formatação de acordo de federalização da CEA. Isso resolverá definitivamente o problema de energia que o nosso Estado vive. Estamos chegando ao início deste processo que é fundamental para o desenvolvimento do Amapá", avaliou o governador.

Estiveram presentes na reunião os titulares da Secretaria da Receita Estadual (SRE), Jucinete Alencar e da Seplan, Juliano Del Castilo Silva, além do chefe de Gabinete Civil, Kelson Vaz e de técnicos dos referidos órgãos.

Elton Tavares/Secom