TRE-AP defere aumento de vagas na Câmara de Vereadores de Santana

Dos 16 municípios do Estado, 6 pediram a alteração no número de vagas nas respectivas Câmaras de Vereadores. Até agora, só Santana conseguiu o aumento de 10 para 13 vagas.

O pedido da Câmara de Vereadores de Santana, que a princípio estava em desacordo com a forma exigida na Constituição Federal, recebeu as devidas mudanças pela casa legislativa e retornou ao Pleno do TRE-AP. Na sessão desta quarta-feira, dia 20/06, foi reapresentado como nova Emenda a Lei Orgânica do Município e agora deferido pela Corte.   

“É uma iniciativa muito louvável e chama a atenção porque o município de Santana, que poderia ter alterado o número de vagas para até 17 vereadores, por causa da população de mais de 100 mil habitantes, preferiu usar da razoabilidade e definir a mudança para apenas 13 cadeiras.”  diz Juiz Ernesto Colares, relator do processo.

A mudança já é válida para as eleições de 2012 e interfere diretamente no quociente eleitoral.

As Câmaras de Vereadores de Macapá, Laranjal do Jari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Oiapoque, que tiveram os pedidos indeferidos, poderão reapresentar nova Emenda de Lei Orgânica até o dia 30/06, prazo final das convenções partidárias.

Soraia Carvalho

Assessoria de Comunicação

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá