Ministério Público propõe ação de improbidade administrativa contra deputado Edinho Duarte

MACAPÁ (AP) - A Promotoria do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa cumulada com Ressarcimento ao Erário contra o Deputado Edinho Duarte, pela contratação de Nestor dos Santos como assistente de informática da Assembleia Legislativa. No período da contratação, a Assembleia Legislativa diz que Nestor dos Santos recebeu R$ 55.964,72.

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Amapá, Nestor dos Santos afirmou que não possui nenhum parente que tenha essa fortuna e, no período em que trabalhou como vigia na casa do deputado Edinho, recebia um salário mínimo mensal.

“Nestor dos Santos é pescador devidamente credenciado e nunca frequentou escola. Também não tem qualquer conhecimento de informática. Na realidade, Nestor sempre trabalhou como vigilante na residência de Edinho”, informou o promotor de justiça Adauto Barbosa.

O promotor relatou que Nestor dos Santos se encontra desempregado e que recentemente compareceu à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura, no Amapá, para requerer o benefício do período de defeso, porquanto nesse período é proibida a pesca da gurijuba.

Assim, ao apresentar o documento de pescador, Nestor Santos foi preso em fragrante delito, por suposto uso de documentos falsos, até porque o seu nome constava na lista de servidores nomeados pelo parlamento estadual.

O flagrante lavrado na PF foi arquivado pela Procuradoria da República, mas cópia dos autos foram entregues ao promotor Adauto Barbosa, coordenador da Promotoria do Patrimônio Público, que por sua vez ajuizou a ação de improbidade em trâmite na 3ª Vara Cível.

Outro lado – O promotor Adauto Barbosa teve queixa crime contra ele acolhida pelo Tribunal de Justiça pela prática de injúria e difamação. A ação foi impetrada individualmente por 21 dos 24 deputados estaduais. Adauto, em entrevista na imprensa, declarou que os parlamentares faziam uso de verba indenizatória para fins eleirtoreiros.

O deputado Edinho Duarte informou ontem, no rádio, que ainda não tinha entendido o objetivo do promotor de justiça Adauto Barbosa de trazer à lume um assunto antigo com roupagem nova, dando a impressão de que o pescador Nestor dos Santos ingressou na Assembleia Legislativa por ato do primeiro secretário da Casa de Leis, Edinho Duarte.

O deputado esclareceu que Nestor dos Santos de fato trabalhou em sua residência e também na Assembleia Legislativa, mas em períodos diferentes. Ele também esclareceu que o pescador foi funcionário da Casa contratado por ato da gestão anterior e não da atual.

“

Portanto, não foi o primeiro secretário Edinho Duarte e nem a atual administração que contratou o senhor Nestor dos Santos para trabalhar na Assembleia Legislativa, como a notícia publicada pelo Ministério Público dá a entender”, disse o deputado. 

Edinho informou que está providenciando a sua defesa, através de advogado, mas que por enquanto tem o cuidado de não tomar conclusões apressadas, em respeito ao Ministério Público, instituição que ele chama de guardiã e fiscal da lei. 

FONTE: http://noticiadoamapa.blogspot.com.br/2012/06/ministerio-publico-propoe-acao-de.html (Via JORNAL DIÁRIO DO  AMAPÁ)