A juíza Elayne Koressawa, representando o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Desembargador Raimundo Vales, participou, nesta segunda-feira, 24, do 60º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O evento ocorreu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Na ocasião, a magistrada amapaense foi acompanhada da Diretora Geral do TRE-AP, Odete Scalco, e do Assessor da Presidência do órgão, José Seixas.
Na abertura do evento, a Ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, destacou algumas das prioridades da Justiça Eleitoral brasileira, dentre as quais, a preparação das Eleições Gerais de 2014, o recadastramento biométrico e a implantação do processo judicial eletrônico.
Biometria e Processo Judicial Eletrônico.
A Ministra também fez um breve histórico da implantação do cadastro biométrico em andamento no Brasil e solicitou aos regionais que até 30 de junho de 2013, encaminhem informações detalhadas sobre o andamento da revisão nos municípios onde há recadastramento, bem como as demandas de dificuldades e necessidades para avaliação pelo TSE.
A ministra ressaltou ainda que o Processo Judicial Eletrônico (PJE) está em andamento, onde foi homologado e criado um centro, no TSE, para dar suporte ao funcionamento do PJE. Carmen Lúcia destacou que o Tribunal Superior Eleitoral iniciou o treinamento de servidores em 14 regionais para atuarem como multiplicadores para a implantação do Processo Judicial Eletrônico nos estados. E elucidou que o órgão realiza estudos para definir quais sedes primeiramente implantarão a medida.
Voto Transparente
Ainda no encontro, foi debatida a proposta do Projeto de Lei para o Voto Transparente. A medida consiste na realização de dois turnos para as eleições proporcionais, sendo que no primeiro momento, os eleitores votariam apenas nos partidos políticos, definindo-se então, o número de vagas que cada um deles poderia obter nas casas legislativas. Já na segunda etapa do pleito, a população escolheria os candidatos previamente escolhidos pelas legendas, que integrariam uma lista fechada. A proposta prevê ainda, a utilização exclusiva de financiamento público de campanha.
Entre opiniões favoráveis e contrárias, o Coptrel deliberou pela realização de estudos mais aprofundados sobre a proposta. A Juíza Elayne Koressawa defendeu a proposta e se manifestou favorável à iniciativa.
Transmissão da presidência do COPTREL e Carta de Brasília
O encontro culminou na Carta de Brasília, que destaca pontos fundamentais para a legitimidade do processo eleitoral e aprimoramento da democracia. Ao final do evento, o Desembargador Villas-Boas, que preside o TRE-TO, passou a presidência ao Desembargador Flávio Pascarelli, presidente do TRE-AM, que conduzirá o Coptrel.
Elton Tavares
Asscom TRE-AP, com informações do Assessor da Presidência do órgão, José Seixas.
Na abertura do evento, a Ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, destacou algumas das prioridades da Justiça Eleitoral brasileira, dentre as quais, a preparação das Eleições Gerais de 2014, o recadastramento biométrico e a implantação do processo judicial eletrônico.
Biometria e Processo Judicial Eletrônico.
A Ministra também fez um breve histórico da implantação do cadastro biométrico em andamento no Brasil e solicitou aos regionais que até 30 de junho de 2013, encaminhem informações detalhadas sobre o andamento da revisão nos municípios onde há recadastramento, bem como as demandas de dificuldades e necessidades para avaliação pelo TSE.
A ministra ressaltou ainda que o Processo Judicial Eletrônico (PJE) está em andamento, onde foi homologado e criado um centro, no TSE, para dar suporte ao funcionamento do PJE. Carmen Lúcia destacou que o Tribunal Superior Eleitoral iniciou o treinamento de servidores em 14 regionais para atuarem como multiplicadores para a implantação do Processo Judicial Eletrônico nos estados. E elucidou que o órgão realiza estudos para definir quais sedes primeiramente implantarão a medida.
Voto Transparente
Ainda no encontro, foi debatida a proposta do Projeto de Lei para o Voto Transparente. A medida consiste na realização de dois turnos para as eleições proporcionais, sendo que no primeiro momento, os eleitores votariam apenas nos partidos políticos, definindo-se então, o número de vagas que cada um deles poderia obter nas casas legislativas. Já na segunda etapa do pleito, a população escolheria os candidatos previamente escolhidos pelas legendas, que integrariam uma lista fechada. A proposta prevê ainda, a utilização exclusiva de financiamento público de campanha.
Entre opiniões favoráveis e contrárias, o Coptrel deliberou pela realização de estudos mais aprofundados sobre a proposta. A Juíza Elayne Koressawa defendeu a proposta e se manifestou favorável à iniciativa.
Transmissão da presidência do COPTREL e Carta de Brasília
O encontro culminou na Carta de Brasília, que destaca pontos fundamentais para a legitimidade do processo eleitoral e aprimoramento da democracia. Ao final do evento, o Desembargador Villas-Boas, que preside o TRE-TO, passou a presidência ao Desembargador Flávio Pascarelli, presidente do TRE-AM, que conduzirá o Coptrel.
Elton Tavares
Asscom TRE-AP, com informações do Assessor da Presidência do órgão, José Seixas.
.JPG)
Postagens
No Response to "TRE-AP representado em encontro nacional: Juíza Elayne Koressawa participa do 60º Coptrel"
Postar um comentário