TRE-AP julga processos do1º turno das Eleições 2014, a partir desta quarta-feira, 15

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciará, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), os julgamentos relativos à propagada eleitoral irregular no primeiro turno e a prestação de contas de partidos. O TRE julgará 547 das movimentações financeiras dos candidatos, partidos e coligações e 147 representações por motivos diversos. As ações foram distribuídas para relatoria dos juízes membros do Pleno. 

A Secretaria Judiciária (Sejud/TRE) recebeu as 147 representações. Entre as ações estão pedidos de direito de resposta e propaganda irregular no horário eleitoral gratuito. Não há prazo limite para o  julgamento dos processos

Prestação de contas

Já os 547 processos de prestação de contas, protocolados na Sejud, serão julgados até o dia 4 de novembro de 2014.  A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a população. 

Justiça Eleitoral em números

De 1º de junho até hoje, 1.865 processos foram autuados pelo TRE. Destes, 646 representações por propaganda eleitoral irregular (499 julgadas), 547 prestações de contas, 231 pedidos de direito de resposta e sete foram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

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