Senado vota MP com emenda de Randolfe em prol das ALCs de Macapá e Santana

Nesta quinta-feira (29), o Plenário do Senado votará um importante projeto para as Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Macapá e Santana, no Amapá. Depois de uma intensa mobilização no Congresso, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e da bancada do Amapá, o senado vota hoje, a Medida Provisória 613/2013.

A MP concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. O relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acolheu no texto da Medida uma emenda de Randolfe, que prorroga os benefícios fiscais para as áreas de livre comércio na Amazônia.

A emenda prorroga o prazo de vigência das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana até  2023, mesmo prazo concedido para a Zona Franca de Manaus. De acordo com a legislação vigente, o prazo de validade das ALCs de Macapá e Santana, encerraria em 31 de dezembro deste ano.  A emenda favorece ainda mais seis Áreas de Livre Comércio na Amazônia.

“Destaco a urgência e a importância, da aprovação dessa emenda no texto da MP. As Áreas de Livre Comércio foram criadas, em especial na Amazônia, como políticas de incentivo e desenvolvimento regional. Garantir o seu funcionamento, é gerar e preservar empregos, atrair investimentos, e incentivar novos empreendimentos no Amapá”, ressalta Randolfe.

Gisele Barbieri

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Carla Ferreira

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