TCE/AP fiscaliza obras da rotatória da Rodovia JK

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), após inúmeras manifestações da população, e considerando a proximidade da EXPOFEIRA, prevista para ocorrer em setembro, realizou, por meio de seus Técnicos, visita às obras da rotatória  da Rodovia Juscelino Kubitschek (JK) e do seu entorno, para verificar a aplicabilidade dos recursos públicos na obra.

Após realização de pesquisa no Diário Oficial do Estado, constatou-se a ausência de publicação de contrato das obras e serviços, exigência da Lei de Licitação (Lei No 8666/93), informações sobre recursos orçamentário que dão suporte à obra, bem como ausência dos projetos básico e executivo.

No local, a equipe do TCE verificou a ausência de placas de identificação e sinalização, que é item obrigatório para realização de qualquer obra pública, além da destruição parcial da rotatória, que coloca em risco a todos que transitam naquela área.

“Os pontos questionados envolvem aspectos que contrariam o princípio da legalidade na Administração Pública, além de evidenciar desperdício de recursos públicos, quando verificamos que os serviços realizados estão quase em sua totalidade destruídos ”, enfatizou Xirlene Costa, Diretora de Controle Externo do TCE/AP. 

O Tribunal, em busca de mais esclarecimentos, encaminhou oficio ao secretário de Transporte do Estado, Bruno Mineiro, para manifestação.

Assessoria de Comunicação do TCE/AP

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