O Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPF/AP) denunciou o senador da República José Sarney (PMDB) e o governador do Amapá Camilo Capiberibe (PSB), por propaganda eleitoral antecipada. As ações foram protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os partidos do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e Socialista Brasileiro (PSB) também devem responder pelas ilegalidades.
Segundo informou o MPF/AP, Sarney e Camilo descumpriram a Lei das Eleições, que estabelece a data de 5 de julho do ano eleitoral para propaganda. As denúncias afirmam que no período de março a junho deste ano, os políticos enalteceram em rede de televisão a própria imagem "incutindo antecipadamente na mente dos eleitores seus nomes como pré-candidatos nas eleições de 2014", disse o MPF.
Pela ilegalidade, José Sarney, Camilo Capiberibe e os respectivos partidos políticos estão sujeitos, individualmente, a multa entre R$ 5 e R$ 25 mil ou a valor equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
O MPF/AP destacou que a Lei nº 9.096/95 permite que partidos transmitam mensagens sobre eventos, congressos e execução do programa partidário. "O que se vê, porém, é que os partidos divulgaram a imagem pessoal dos afiliados com conotação eleitoral, defendendo interesses pessoais deles, contrariando a proibição legal", reforçou o órgão.
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