TCE/AP vai implantar Sistema Informatizado na análise das Contas Públicas

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) inicia uma nova fase no processo de fiscalização das contas públicas, com a implantação de sistemas informatizados desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), constituído por dois módulos eletrônicos: TRAMITA e o SAGRES, farão com que o Controle Externo tenha sua ação aprimorada, com maior efetividade, promovendo à sociedade o conhecimento dos resultados, da gestão dos recursos públicos de seus gestores, de maneira sistemática e célere.

O trâmite de processos vai gerar de um sistema de controle de protocolos e processos, que serão recepcionados de forma eletrônica e toda movimentação vai ser acompanhada pelas unidades do TCE/AP e por todos os cidadãos.

O Sistema de Auditoria Pública- SAGRES, tem por finalidade coletar dados da gestão em todos os órgãos públicos estaduais e municipais, que são processados e analisados pela unidade de controle externo correspondente. Estes dados são encaminhados ao Tribunal de Contas, por meio magnético ou via internet, que processados eletronicamente vão gerar vários relatórios, dando maior celeridade às atividades de fiscalização “in loco”.

Com a implantação do Sistema de Auditorias das Contas Públicas, será necessário que a Corte de Contas edite novas resoluções normativas, que atendam o modelo eletrônico de fiscalização, bem como, capacitar os usuários do próprio Tribunal, o jurisdicionado e a população. Outro ponto importante é que os órgãos públicos terão prazos definidos pelo TCE/AP, para se adequarem à nova realidade.

“Temos certeza de que este é o caminho certo a percorrer, é dessa forma que o Tribunal de Contas reverterá o quadro de tantos prejuízos causados a nossa população, trazendo de volta o desenvolvimento e a credibilidade das organizações públicas”, conclui a Conselheira Presidente, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço.

Acordo de Cooperação Técnica com o TCE da Paraíba

O acordo de cooperação técnica, foi assinado em julho deste ano entre o TCE/AP e o TCE/PB em benefício do controle externo e da celeridade processual. O convênio, foi assinado pelos presidentes Fábio Nogueira (TCE/PB) e Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço (TCE/AP).

O convênio é sem transferência nem disponibilização de recursos financeiros, a título gratuito, favorece o intercâmbio entre os dois Tribunais de meios e temas no âmbito do controle externo e da tecnologia de informação. Isso envolverá, também, por conseguinte, a capacitação de técnicos e o desenvolvimento de estudos e pesquisas de questões de interesse comum.

Assessoria de Comunicação TCE/AP

Contatos: (96) 2101-4759/ 8101-2131