TCE/AP apreciou 43 processos em Sessão Ordinária

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou, na última quarta-feira (21), a 236º Sessão Ordinária, durante a qual o Pleno apreciou 43 processos, sendo registrados 31 atos de admissão, dois atos de pensão, julgadas duas prestações de Contas, uma tomada de contas, analisou três recursos de reconsideração e autorizou a abertura de duas tomadas de contas especial.

As duas prestações de contas apreciadas pela Corte foram julgadas irregulares. Tratam-se das Prestações de Contas da Prefeitura Municipal de Mazagão, referente ao exercício de 2000, de responsabilidade de Alcides Gomes dos Reis, que deve ressarcir aos cofres do Município o valor de R$2.492.078,40; e da Defensoria Pública do Estado do Amapá, exercício 2009, de responsabilidade de Helder José de Lima Ferreira, com aplicação de multa.

Foi julgada, também irregular, a Tomada de Contas realizada na Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, exercício 1998, que tinha como gestor à época Juarez Gomes, que deve ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 45.071,41.

O Tribunal quer ouvir o ex-prefeito de Macapá, Roberto Goés, secretários e presidentes da CPL (Comissão Permanente de Licitação), sobre aquisição de utensílios de cozinha e material de limpeza adquiridos da empresa H.B. Construção, Comércio e Serviços Ltda., com dispensa de licitação e indicio de superfaturamento.

O Pleno acatou uma representação contra a Câmara Municipal de Amapá, que trata de gastos com pessoal envolvendo a gestão do atual presidente, vereador Eliel Barata Costa.

Foi aprovado abertura de Tomada de Contas Especial no Fundo Estadual da Criança e Adolescente, referente ao exercício de 2008, face omissão da gestora à época, Marília Brito Xavier Góes, no dever de prestar contas.

O TCE aprovou, também, tomada de Contas Especial no contrato No 004/2012-SECOM (Secretaria Estadual de Comunicação), que teve como contratada a empresa Revolution Comunicação e Marketing Ltda.

Assessoria de Comunicação do TCE/AP

Contatos: (96) 8101-2131/ 2101-4759