Regularização Fundiária: Novo processo expede títulos em até 90 dias

Possibilitar vida digna para 90% das famílias que vivem em situação irregular em Macapá é o objetivo da Prefeitura de Macapá ao elaborar o Programa de Regularização Fundiária. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) realiza o chamamento dos munícipes para regularização de seus lotes. O novo programa oferece também descontos de 50% no valor total dos custos, além de dar celeridade ao processo de regularização.

Segundo o diretor do departamento de Cadastro Técnico da Semduh, Jocynelson Ribeiro, atualmente o órgão tem cerca de 50 mil cadastros fundiários sem impedimentos para serem legitimados, os 40 mil restantes precisam ser analisados individualmente, como por exemplo, os dos bairros Infraero I e II, Brasil Novo e Ilha Mirim, áreas pertencentes ao governo federal, em fase de transferência para o município. “São munícipes que futuramente poderão ter também a possibilidade de acesso aos títulos definitivos, assim como os benefícios da propriedade”, afirmou.

O presidente da associação dos moradores do bairro Brasil Novo, Julimar Nogueira, diz que, somente no bairro dele, são cerca de 20 mil moradores aptos a buscar a regularização de seus lotes. “Temos hoje somente o recibo de compra e venda, o que limita principalmente na busca de investimentos”, afirmou.

A Regularização Fundiária traz várias vantagens para a cidade, ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes. Já para o morador, os benefícios são vários: ele se torna dono legal do imóvel em que reside; conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. Em suma, é incluído no mapa urbano da cidadania.

Segundo o secretário da Semduh, Éden Paulo, a regularização fundiária é uma obrigação legal, a Lei de Registro Público exige que todo aquele que tenha um imóvel urbano o leve para registro, além disso, o Estatuto das Cidades exige que os prefeitos fomentem o programa. “Estamos em curso com novo programa de regularização e esse programa passa para a 2ª etapa que é a chamada pública de todos os munícipes. As Chamadas Públicas estão sendo entregues via Correios. A convocação é para ocupantes e possuidores de lotes (terrenos) urbanos, não regularizados, para que regularizem seus lotes”. O secretário ressalta ainda que as notificações também estão sendo emitidas aos empreendimentos que exploram atividades em imóveis ainda não legalizados, portanto, de patrimônio público.

Além do processo de titulação estar mais célere, foi criado um novo modelo com QRCOD, um sistema eletrônico que funciona através de código que garante segurança jurídica e evita fraudes. Ainda segundo o secretário da Semduh, Éden Paulo, todo o sistema está digitalizado, dando a  possibilidade de o munícipe também fazer seu agendamento para atendimentos, evitando filas. O agendamento pode ser feito pelo endereço eletrônico www.novamacapa.com.br ou ainda  presencialmente, na Central de Atendimentos, localizada na Av. Presidente Vargas, 24 – Centro.

Ariane Lopes - Asscom Semduh

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