Prefeito Clécio Luís sanciona Data Base e eleva vencimento básico de 2.035 servidores que recebiam abaixo do mínimo

Após três meses de permanente diálogo entre Prefeitura de Macapá (PMM) e as categorias de servidores efetivos do município, as partes chegaram a um acordo dos percentuais da Data Base, e a lei foi sancionada pelo prefeito Clécio Luís nesta segunda-feira, 27, na Câmara Municipal. Dois pontos se tornam emblemáticos nessa tomada de decisão do prefeito: a abertura de uma Mesa de Diálogo com as categorias, aproximando a Prefeitura da sociedade e dos segmentos organizados, e o alinhamento do vencimento básico para 2.035 servidores no valor de R$ 722,00, que antes tinham vencimentos abaixo do mínimo.

A Lei da Data Base reajusta o salário de todos os servidores efetivos do município de Macapá. O aumento é linear para aproximadamente 6 mil trabalhadores e será de 6,59%, percentual acordado após diálogo com as categorias. Já os professores e auxiliares da educação vão receber uma ampliação de receita em 7,97%, de acordo com o piso nacional da classe, determinado pelo Ministério da Educação para este ano. Os professores do município recebem também vencimentos, regências, uma parte dedicação exclusiva, gratificação de nível superior e anuênio.

Antes do alinhamento concedido pela PMM nesta manhã, os 2.035 servidores que tinham os vencimentos abaixo do salário mínimo, só alcançavam o provento legal com complementações (benefícios). Agora, eles terão valores incorporados, mas desta vez de acordo com as variações de função (para atingir o salário legal), mais o aumento linear de 6,59%. Dependendo do caso, há funcionários que podem ter aumento de 25% a 49%.  Desta forma agora a Prefeitura terá como menor salário o valor de R$ 722,00.

“Esse foi um grande passo, era uma vergonha pagar menos de um salário mínimo para um servidor. A atual administração, junto com os lideres sindicais, buscaram um reajuste que desse dignidade ao trabalhador do município, buscamos uma política de valorização dos servidores”, ressaltou o prefeito Clécio Luís em pronunciamento na Câmara.

Ele reconhece que o servidor merece um reajuste maior, mas para isso, primeiro é necessário se regularizar as contas públicas do município. Só para quitar pagamento atrasado de servidores, deixado pela gestão anterior, foram necessários R$ 20 milhões. Entretanto, a política de valorização e respeito aos servidores da atual gestão é clara: para o prefeito Clécio Luís salário de servidor é prioridade, por isso a PMM honrou todos os débitos deixados pela gestão passada e colocou em dia os repasses deste ano, todos recebem conforme a data prevista, sem atrasos.

Segundo o presidente da executiva municipal do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) Ailton Costa, essa é a primeira vez que a Prefeitura abre suas portas para dialogar com as categorias, antes de manifestações públicas. “Fechamos o acordo com a Prefeitura. Não é o desejado, mas chegamos a um valor razoável, compreendemos a situação do município e esta administração vem mostrando compromisso com a classe trabalhista, pois por várias vezes sentou para negociar, convidou todos os sindicatos e até agora honrou o que temos discutido”, disse.

De acordo com o coordenador municipal da Mesa de Valorização do Servidor, Maykom Magalhães, foram realizadas mais de 20 reuniões com as categorias até se chegar a um consenso. “Depois de várias reuniões, chegamos a um acordo com os sindicatos. Queremos fazer o planejamento coletivo da políticas públicas para as categorias, como estamos fazendo em relação ao Plano Plurianual Participativo, uma força democrática e mais transparente com os servidores e munícipes de Macapá”, disse Magalhães.

O secretário municipal de Administração, Paulo Lemos, reafirmou a transparência nas discussões com os sindicatos. “Mostramos com clareza aos trabalhadores o nosso orçamento, previsão de arrecadação, despesas, entre demais questões financeiras, e felizmente chegamos a um bom senso”, disse. Paulo Lemos confirmou que o pagamento com o reajuste será agora no mês de maio, com o retroativo de abril.

Mesa de Valorização do Servidor

A mesa de negociação é formada por integrantes da Prefeitura e de sindicatos. A equipe técnica e integrante da mesa coloca-se à disposição para dialogar com as categorias sobre assuntos de interesse mútuo e manter uma mesa permanente de diálogo para tratar das questões não apenas salariais, mas de desenvolvimento humano do servidor do município. “O diálogo com o servidor continuará aberto e a mesa seguirá reunindo com os sindicatos sobre questões pertinentes à valorização do trabalhador, como planos de cargos e salários e condições de trabalho”, finalizou o prefeito Clécio Luís.

Pérola Pedrosa – Asscom PMM 

Asscom Prefeitura Municipal de Macapá

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