Projeto de Lei que destina 100% dos royalties do petróleo para a Educação de Macapá recebe apoio do FEPETI

As instituições que compõem o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/AP) manifestaram nesta segunda-feira, 22, apoio ao Projeto de Lei (PL) que o prefeito Clécio Luís Vieira encaminhou para a apreciação da Câmara Municipal de Macapá (CMM), que destina 100% dos royalties de petróleo do município de Macapá para a educação. 

O Fepeti visa promover e implementar ações, metas e prazos para prevenir e eliminar o trabalho infantil em seus municípios. O Fórum é constituído por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil como Ministério Público do Amapá (MP/AP); Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT/AP); Secretaria de Estado da Cultura (Secult); Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AP), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), dentre outras. 

“Macapá precisa de ações efetivas na área da educação. O Projeto de Lei é uma iniciativa concreta do prefeito Clécio Luís para a melhoria do setor na cidade. Com o recurso do petróleo, a Rede de Ensino Municipal poderá atender a demanda da população da capital amapaense, e a iniciativa conta com o apoio do Fepeti, pois com o fortalecimento do setor, menos crianças sofrerão com o trabalho infantil”, destacou Séfora Rôla, membro do Fepeti, representante do Ministério Público. 

O Projeto de Lei

Conforme o PL, a previsão é de que Macapá receba cerca de R$ 2,3 milhões em royalties em 2013. O município já recebe este recurso e o Projeto garante a canalização dele para a Rede Municipal de Educação.

O royalty

O royalty é uma compensação paga pela extração de petróleo. Hoje, parte do recurso destinado a estados e municípios que não têm a extração do combustível é de 7% e 1,75%, respectivamente. Há pouco tempo, foi descoberta a existência de petróleo na Costa do Amapá, o leilão aconteceu nos dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro (RJ). Foram leiloados 289 blocos exploratórios em todo o Brasil, 79 deles na região do Amapá, incluindo os municípios de Oiapoque, Macapá, Calçoene e Amapá. 

Elton Tavares - Asscom PMM

Asscom Prefeitura Municipal de Macapá

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