Um acordo judicial firmado na terça-feira (30) condicionou a volta da comercialização de manganês no município de Serra do Navio por parte da Icomi (Indústria e Comércio de Minérios). A empresa respondia desde 2009 a Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), por danos ao meio ambiente.
O litígio teria sido originado após a alteração de sua denominação social e renúncia de acionistas da empresa. E por não ter concluído o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), iniciado em 1989 na região, onde se instalou para explorar o produto na década de 1950.
Para extinguir a Ação Civil Pública e permitir que a Icomi volte a explorar manganês em Serra do Navio, várias condições foram impostas durante uma audiência de conciliação realizada na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Do encontro, participaram representantes do MP-AP e das empresas de mineração Alto Tocantins, Ecometals e da prefeitura de Serra do Navio.
Inicialmente, apenas 50% do manganês será liberado ao proprietário - o qual não está definido nos autos do processo em razão da disputa judicial envolvendo as duas empresas interessadas. A outra metade deve permanecer estocada para fins de garantia ao cumprimento do acordo judicial.
Para que a Icomi volte a explorar manganês na região, a empresa terá que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, no prazo de 120 dias; construir um Museu da Mineração (ou em Macapá ou em Serra do Navio) para onde será levado todo o acervo deixado pela Icomi; revitalizar o Parque Zoobotânico de Macapá; restaurar o Manganês Esporte Clube; disponibilizar acervo histórico da Icomi para catalogação e pesquisas da Universidade Federal do Amapá (Unifap); doar R$ 5 mil mensalmente à reserva do Patrimônio Natural (Revecon), localizada no município de Santana para manutenção de suas atividades de educação ambiental e preservação da fauna e flora; pagar à prefeitura de Serra do Navio, 5% do lucro líquido, devidamente auditado do material que se encontra estocado, entre outras condições.
Com o acordo judicial, os órgãos ambientais ficam autorizados a expedir licenças necessárias para que as atividades sejam retomadas na região, mediante compensações já mencionadas.
Em nota informativa, a Icomi disse que se comprometeu a ter como responsáveis solidárias no acordo, as empresas Alto Tocantins Ltda e Tocantins Mineração Ltda, as quais também possuem ações da nova Icomi.
Há 16 anos, a empresa chegou a anunciar que iria parar com a exploração de manganês nas jazidas existentes na região centro-oeste do Amapá. O motivo era porque, na época, não existia mais viabilidade econômica e mercado para o teor de minérios existentes no município de Serra do Navio.
De acordo com o engenheiro executivo da Icomi, Erico Rossi, a empresa resolveu mudar de ideia porque "surgiram novas tecnologias, desde a lavra até o beneficiamento do minério, que atualmente voltou a ter um preço competitivo no mercado internacional", explicou.
A expectativa da mineradora é contratar 500 empregados assim que iniciar as atividades, podendo chegar a 5 mil funcionários no auge da lavra de manganês.
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