TRE-AP suspende recebimento de Fundo Partidário de PRTB e PMN por 12 meses

Em sessão realizada nesta terça-feira (13),  o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou desaprovada a prestação de contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e não prestadas as contas do Partido da Mobilização Nacional (PMN). Os dois processos, de relatoria do Juiz João Bosco são relativos às Eleições Municipais de 2012. 

A Justiça Eleitoral considerou que, as informações sobre a movimentação financeira de campanha impossibilitaram a fiscalização dos recursos empregados pelos partidos no referido pleito. 

Dadas as irregularidades, o juiz relator  votou pela perda das quotas do Fundo Partidário, das duas agremiações, pelo período de 12 meses. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Corte do TRE e os dois partidos não receberão o recurso por todo o ano de 2014. 

Participaram dos julgamentos os juízes Raimundo Vales (Presidente), Carmo Antônio, João Bosco (Relator), Ernesto Collares, Elayne Koressawa e Cassius Clay. Ausente o Juiz Agostino Silvério. Presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Miguel Lima.

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